PEC de Vanderlan que protege o Pix aguarda votação no Plenário do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aguarda votação no Plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta por unanimidade em 10 de junho. Agora, o texto busca proteger o Pix na Constituição, impedir a taxação e garantir a gratuidade para pessoas físicas.

Nesta terça-feira (18), Vanderlan cobrou a inclusão da PEC na pauta do Senado. Ele afirmou que vai pedir ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que coloque a proposta em votação. Além disso, Vanderlan destacou que a medida pretende garantir mais segurança ao principal sistema de pagamentos instantâneos do país.

Proposta amplia autonomia do Banco Central

O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) mantém o Pix sob responsabilidade do Banco Central e impede a transferência do sistema para terceiros. Além disso, a PEC amplia a autonomia orçamentária e financeira da instituição. O texto também estabelece regras de segurança para prevenir e combater fraudes.

Por fim, se o Senado aprovar a proposta em dois turnos, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. Na sequência, os deputados também precisarão aprovar o texto em dois turnos. Apresentada em novembro de 2023, a proposta ainda garante o acesso não discriminatório à infraestrutura do Pix e reforça princípios como gratuidade, eficiência e segurança.