Petição protocolada junto à Comarca de Uruaçu, nesta terça-feira 6, pelo advogado Fábio Santana pede a prisão do vereador Fábio Vasconcelos (PSDB) se este descumprir ordens judiciais no que se refere à decisão judicial que anulou a eleição para presidência da Câmara, em julho de 2025.
Fábio Vasconcelos foi eleito presidente numa eleição considerada ilegal, além da extemporaneidade, Fábio não poderia participar devido à proibição da lei que impede mais de uma recondução e reeleição para, por exemplo, presidentes de Câmaras.
“Seja DETERMINADO que a Mesa Diretora cujo mandato se encerrou em 31/12/2025, encabeçada pelo Sr. Fábio Rocha de Vasconcelos, desocupe, IMEDIATAMENTE, os espaços físicos e instalações destinados aos cargos da Mesa Diretora, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência e usurpação de função pública”, diz trecho da petição.
Segundo o advogado Fábio Santana, o documento faz-se necessário devido à desobediência judicial, que já em primeira e segunda instância determinou a ilegalidade da supracitada eleição para a mesa diretora da Câmara de Uruaçu.
A decisão pode sair nas próximas horas tendo em vista a urgência do caso, já que, pela decisão judicial, em tese a Câmara de Uruaçu estaria neste momento sem uma mesa diretora eleita de forma lítica.
A reportagem não conseguiu contato com Fábio Vasconcelos, mas deixará o espaço aberto para futura manifestação.
