PM de Goiás vai registrar peso de drogas apreendidas em casos de uso pessoal
Novo procedimento da PMGO prevê a pesagem e o registro fotográfico de drogas apreendidas para fornecer mais informações ao Judiciário e evitar o arquivamento de ocorrências
A Polícia Militar de Goiás (PMGO) adotará um novo procedimento nas ocorrências de porte de drogas para consumo pessoal. A partir de agora, os policiais deverão pesar o entorpecente apreendido e registrar a quantidade no Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Além disso, também farão fotografias do material.
A mudança foi definida após reuniões entre a PMGO e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Segundo as instituições, a medida busca tornar os registros mais completos. Dessa forma, juízes e promotores terão mais informações para analisar cada caso. Com isso, a expectativa é reduzir o número de ocorrências arquivadas por falta de dados sobre a quantidade da droga apreendida.
Pesagem será apenas um dos critérios
O novo procedimento não altera a forma como as autoridades diferenciam o porte para consumo pessoal do tráfico de drogas. Além do peso, policiais, promotores e magistrados continuarão analisando outros elementos da ocorrência.
Entre eles, estão a forma de armazenamento da droga, a presença de dinheiro em espécie, balanças de precisão, celulares e outros objetos que possam indicar a comercialização do entorpecente.
Além disso, a medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha para uso pessoal. No entanto, a quantidade apreendida não define, sozinha, se houve consumo próprio ou tráfico. Por isso, cada caso continuará sendo analisado de forma individual, com base no conjunto de provas reunidas durante a ocorrência.
(A estudante de Jornalismo Bruna Reis assina esta reportagem sob orientação do jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias.)
