Projeto de senador petista amplia poder das GCMs em todo o país

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei que amplia os poderes das guardas municipais em todo o país. A proposta autoriza esses agentes a realizarem revistas pessoais, em pertences e veículos, sempre que houver suspeita de alguma infração penal.

O texto do projeto modifica o capítulo de busca e apreensão do Código de Processo Penal e detalha que a abordagem pode incluir o corpo, as vestes, mochilas, bolsas, carteiras e até o veículo do cidadão. A medida visa fortalecer a atuação preventiva das guardas municipais e eliminar brechas legais que dificultam o combate à criminalidade.

Contarato argumenta que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade das guardas em exercer policiamento ostensivo e comunitário. No entanto, segundo ele, o STF não deixou claro se a revista pessoal está incluída entre essas atribuições, o que motivou a apresentação do projeto.

De acordo com o comandante da GCM de Senador Canedo, Alexandre Rocha Ribeiro, o projeto de lei do senador é pertinente, pois confere maior segurança jurídica às guardas municipais ao explicitar suas atribuições. No entanto, o comandante ressalta que os guardas já realizam esse tipo de abordagem com respaldo do STF. Uma vez que é um dos meios utilizados para alcançar criminosos que apresentem atitudes suspeitas.

(A estudante de jornalismo Letícia Marques é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)