Por Renato Dias
A Câmara Municipal de Goiânia realiza, nesta segunda-feira, audiência pública. Na pauta, o Projeto de Emenda Constitucional [PEC] que propõe a Reforma da Previdência Social. O ato ocorrerá no Auditório Carlos Eurico, da Casa de Leis. O coordenador da mesa é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o vereador Feliberto Tavares [Igualdade].
– A ideia é apresentar a PEC aos trabalhadores de Goiânia, examiná-la e apontar os pontos negativos e os supostos positivos.
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro [PSL], enviou a mensagem ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia [DEM], irá submetê-la à Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. A mensagem do executivo federal precisa ser aprovada no plenário da Câmara Federal e depois apreciada e votada pelo Senado da República.
– As centrais sindicais, como CUT, CTB, Força Sindical, CSP-Conlutas, Intersindical analisam a proposta e temem a perda de direitos históricos. Dos trabalhadores. Urbanos e rurais.
Seguridade Social
Felizberto Tavares informa ainda que a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, classificada como ‘Cidadã’, estabelece o Direito à Seguridade Social [Referência à Previdência Social, Sistema Único de Saúde público, gratuito, universal e de excelência e a Assistência Social]. Com recursos da União, do capital, empresas privadas e dos próprios trabalhadores.
Serviço
Audiência: Pública
Tema: Reforma da Previdência Social
Data: 25 de março de 2019, nesta segunda-feira
Local: Auditório Carlos Eurico, da Câmara Municipal de Goiânia
