A proposta do novo sistema tributário é vista com preocupação por diversas entidades em todo o país e, estados e municípios, podem ficar em situação vulnerável com a quebra do Pacto Federativo e com a perda da autonomia.
Neste contexto, o Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) vai reunir jornalistas para debater pontos sensíveis e possíveis prejuízos com a atual proposta da reforma tributária que tramita no Senado após aprovação na Câmara dos deputados.
O evento será realizado no dia 3 de agosto, com apresentações, seguidas de bate-papo e almoço. A ocasião contará com a presença do consultor e cientista político, Jorge Mizael, do diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani de Souza, e do diretor-executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), Erik Alencar de Figueiredo.
Para o presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, a Reforma Tributária é necessária, mas da forma como está sendo proposta, além de tornar os Estados e municípios reféns da distribuição de recurso por parte de uma espécie de agência nacional, não entra em pontos que realmente fariam a diferença na vida da população mais vulnerável do país.
De acordo com o líder sindical do Fisco estadual, a perda da autonomia redunda em enfraquecimento das administrações tributárias subnacionais, além de representar a permanência do sistema regressivo, onde quem paga mais é quem ganha menos:
“A pretexto de simplificarem o sistema, estão violando o pacto federativo, surrupiando a autonomia de Estados e municípios, cujas políticas tributárias devem ser definidas da maneira que melhor atendam às suas populações. A simplificação não pode restringir a atuação do ente federado garantido na Constituição da República”, enfatiza Carmo.
Controle da União
No sistema atual, os Estados, o Distrito Federal e os municípios têm a autonomia para definir as suas próprias políticas tributárias na cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços. Na nova proposta, um dos principais pontos é a simplificação do sistema tributário brasileiro, unificando os impostos existentes.
No parecer atual aprovado pela Câmara dos deputados, cinco tributos sobre o consumo, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, são substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota padrão: a CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, de âmbito federal e o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios.
O governador Ronaldo Caiado (UB) já declarou em diversas entrevistas e ocasiões que o modelo atual, em tramitação no Congresso Nacional, concentra retira poder dos Estados em desenvolvimento, como o caso de Goiás. Enquanto o Estado registrou um crescimento de 6,6% em 2022, o Brasil cresceu apenas 2,9% no mesmo ano. De acordo com a perspectiva do chefe do Executivo estadual, da forma em que está configurada, a reforma vai tirar o potencial goiano de crescimento, já que o modelo nivelaria e restringiria as unidades federativas de economia emergente.
