O prefeito Sandro Mabel apresentou nesta terça-feira (19/5) dois projetos de lei relacionados ao Programa Goiânia Mais Limpa, que criam novas regras para combater o descarte irregular de lixo e resíduos em Goiânia e que responsabiliza pichadores que depredarem o patrimônio público. Eles serão encaminhados à Câmara Municipal e estabelecem multas e penalidades progressivas para reincidentes.
“O resultado das multas relacionadas às pichações vão para a Secult, para fazermos mais evolução da cultura. Já o descarte irregular do lixo, vai ser usado para que possamos aparelhar a cidade, colocar mais lixeiras, mais ecopontos”, explicou o prefeito.
O Programa Goiânia Mais Limpa foi implantado pela gestão Mabel mediante a reestruturação da Comurg, intensificação da roçagem, da implementação de força-tarefa de limpeza urbana, recolhimento de lixo e entulho e aumento das equipes nas ruas. Agora, o programa avança nas áreas de fiscalização, combate ao descarte irregular de lixo e de entulho e na preservação urbana.
Projetos
O projeto de lei classifica as infrações por gravidade e aumenta a penalidade em caso de reincidência, além de estabelecer multa para pessoas físicas e jurídicas. Desta forma, quem descarta lixo irregularmente passa a responder pelos danos causados à cidade.
