Semana de trabalhos do Legislativo resultou em 42 deliberações

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou três sessões deliberativas na quarta semana de votações, em Plenário, do mês de outubro: duas em caráter ordinário e uma extraordinária. Nos encontros, foram apreciadas matérias da Governadoria, da Mesa Diretora e de parlamentares. Ao todo, 42 processos foram colocados em apreciação, dos quais 22 tiveram a tramitação finalizada na Casa.  

Os destaques da semana ficam por conta da aprovação do projeto de lei da Governadoria que pleiteia criar mecanismos para facilitar e agilizar o pagamento das emendas impositivas, em 2024, ficando menos engessadas e impedindo a fragmentação dela. Além dos debates e votações, a Casa promoveu cinco sessões solenes, duas audiências públicas, três reuniões de comissões, e, ainda, cursos, encontros e eventos.

Sessões deliberativas

Apesar do feriado ocorrido na terça-feira, 27, em comemoração ao aniversário de Goiânia, a Alego teve uma semana movimentada, com três reuniões deliberativas que abordaram temas para o Estado de Goiás. Na quarta-feira, 25, duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, trouxeram ao debate 23 projetos de lei, marcando o destaque da semana.

Da mesma maneira, a sessão ordinária de quinta-feira, 26, apresentou uma pauta robusta, com 19 projetos de lei em discussão. As propostas variaram entre projetos de lei, requerimentos e emendas parlamentares, com destaque para iniciativas voltadas ao pagamento das emendas impositivas e medidas de valorização da população idosa.

O projeto de destaque, proveniente da Governadoria e aprovado, em definitivo, durante as votações da semana, propõe mecanismos para agilizar o pagamento das emendas impositivas em 2024. Além disso, outras propostas notáveis incluíram a abertura de crédito especial à Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) no valor de R$ 426.882,01; a autorização para aquisição de um imóvel em Rio Verde destinado à sede da 5ª Coordenação Regional da Polícia Técnico-Científica; o estabelecimento de prazos para regularização de barragens em cursos hídricos de Goiás; e a criação de um Banco de Currículos para Mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Na sessão ordinária de quinta-feira, 26, a ênfase fica por conta da aprovação definitiva de 10 proposituras. Entre elas, a instituição do Mês da Conscientização e Prevenção à Violência contra Pessoas Idosas “Junho Violeta”; a inclusão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás do Congresso Nacional de Administração (Conad); a denominação de “Iris de Araújo Rezende Machado” para a Rodovia GO-462; e a definição de um novo pictograma para representar a pessoa idosa em placas indicativas de atendimento prioritário.

Todas as sessões tiveram transmissão ao vivo pela TV Alego e outras plataformas digitais, reforçando o compromisso do Parlamento goiano com a transparência e a participação cidadã.

Comissões

As comissões da Alego tiveram uma semana agitada com diversas deliberações. Durante três reuniões realizadas, diversos projetos de lei foram discutidos e votados, tocando em áreas cruciais para a população goiana.

Na quarta-feira, 25, a Comissão Mista aprovou dois projetos de autoria do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB) e que foram apreciados posteriormente, pelo Plenário, ainda durante a semana. Uma dessas matérias é a que insere o Congresso Nacional de Administração (Conad) no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás. O evento é anual e reúne aproximadamente 2 mil participantes em Goiânia, com o propósito de aprimorar o debate sobre temas da Administração no Brasil.

Já a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em seu encontro realizado na mesma data, distribuiu para relatoria do deputado André do Premium (Avante) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A secretária da Economia, Selene Nunes, participou da reunião e, na ocasião, expôs os dados relativos à matéria. Com previsão de R$ 43 bilhões, destina-se R$ 6,4 bilhões para a Educação, R$ 4,2 bilhões para a Saúde, R$ 4,7 bilhões para Segurança Pública e R$ 1,6 bilhões para Infraestrutura. Segundo a secretária, esses valores refletem a realidade financeira do Estado.

Ainda na quarta-feira, 25, a Comissão de Saúde, presidida interinamente pela deputada Rosângela Rezende (Agir), discutiu seis propostas parlamentares. Entre os destaques, está a matéria nº 455/23, do deputado Mauro Rubem (PT,) que busca alterações na Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica em Goiás. Outros projetos tratados, na reunião, versam sobre instalação de salas de apoio à amamentação em empresas e a obrigatoriedade de refrigeradores em maternidades para armazenar leite materno.

Duas proposições do deputado Fred Rodrigues (DC), com foco no bem-estar e saúde dos recém-nascidos, também avançaram com substitutivo, enquanto o projeto “Quem ama vacina”, do deputado Dr. George Morais (PDT), que visa a conscientizar sobre a vacinação, foi aprovado com emenda.

Audiências públicas

A Alego foi palco, nesta semana, de duas audiências públicas. Os encontros debateram questões pertinentes sobre cidadania para pessoas com deficiência e conscientização acerca da prevenção e tratamento de acidentes vasculares cerebrais (AVC).

Cidadania das Pessoas com Deficiência

Na quarta-feira, 25, o deputado Mauro Rubem (PT) conduziu o encontro sobre a “Cidadania das Pessoas com Deficiência”, abordando o atendimento no Centro de Reabilitação e Readaptação (Crer). Entidades defensoras dos direitos das pessoas com deficiência destacaram a necessidade do retorno do professor de apoio, decisão recentemente vetada pelo governador Ronaldo Caiado.

Mauro Rubem sublinhou a importância do Crer, indicando que muitos pacientes tiveram tratamentos suspensos e criticou a qualidade do serviço ofertado após a gestão por uma Organização Social. Entidades representativas também levantaram questões sobre a qualidade do Crer e a necessidade do professor de apoio nas escolas. A representante do Movimento Todos pela Educação Inclusiva, Jennifer Rodrigues, pontuou a essencialidade do professor de apoio para o desenvolvimento inclusivo dos estudantes.

Agentes governamentais presentes, como Weberson Moraes, da Secretaria da Educação, e Sueli Marques Rosa, da Secretaria da Saúde, expressaram seus pontos de vista e tentaram justificar as medidas tomadas, gerando reações emotivas de membros do público.

Conscientização sobre AVC

Ainda na quarta-feira, 25, sob a organização da Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), profissionais da saúde discutiram sobre a conscientização, prevenção e tratamento do AVC.

Dra. Paula Santos, representando o secretário estadual de Saúde, Sérgio Vencio, ressaltou avanços no tratamento do AVC no Estado. Enquanto isso, o neurocirurgião endovascular, Marcos Spadoni, destacou a necessidade de prevenção. Marco Túlio, neurologista vascular, enfatizou a urgência do tratamento imediato ao perceber os primeiros sintomas.

Sessões solenes

Diversas sessões solenes foram realizadas, na Alego, ao longo da semana, celebrando instituições e profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Estado.

Homenagem aos 60 anos do Curso de Agronomia da UFG

Na quarta-feira, 25, por iniciativa do deputado Clecio Alves (Republicanos), a Alego realizou uma sessão solene em homenagem aos 60 anos do Curso de Agronomia da Universidade Federal de Goiás (UFG). Durante a cerimônia, foram entregues Certificados do Mérito Legislativo a personalidades ligadas ao curso. O deputado destacou a importância do agronegócio para o Brasil e a contribuição dos profissionais formados pela faculdade ao longo das décadas.

Dia do Engenheiro Civil

Na quinta-feira, 26, a Alego celebrou o Dia do Engenheiro Civil em uma sessão solene extraordinária proposta pelo deputado Lineu Olimpio (MDB). A cerimônia homenageou os profissionais que desempenham um papel fundamental na construção e desenvolvimento do Estado e do País. Durante o evento, foram ressaltados os desafios enfrentados pela categoria e a importância da engenharia para a infraestrutura e o progresso nacional.

Homenagem aos Rotary Clubs

Na sexta-feira, 27, foi a vez de prestar homenagem aos Rotary Clubs sediados em Goiás, por iniciativa do deputado Dr. George Morais (PDT). Cerca de 100 rotarianos receberam o Certificado de Mérito Legislativo em reconhecimento ao trabalho da organização em áreas como saúde, educação, desenvolvimento econômico e promoção da paz. O deputado destacou a importância do Rotary Club como uma rede global de líderes comunitários.

Homenagem ao Dia do Instrutor de Trânsito

Na mesma data, a Casa promoveu uma homenagem ao Dia do Instrutor de Trânsito, por iniciativa do deputado Charles Bento (MDB). A sessão solene reconheceu a relevância dos profissionais que contribuem para a formação de condutores responsáveis e conscientes no trânsito.

Homenagem aos Profissionais da Educação

No sábado, 28, mais uma sessão solene serve para homenagear aos profissionais da educação, por iniciativa do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). A cerimônia reconhece o trabalho dos educadores que desempenham um papel fundamental na formação das novas gerações.

Eventos

Eventos que destacam a importância da prática esportiva, da cultura goiana e do empoderamento feminino também fizeram parte da agenda da semana na Alego.

Corrida de Rua

No último domingo, 22, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, participou da 1ª Corrida TV Serra Dourada, realizada em parceria com o Parlamento Goiano. A largada aconteceu no Palácio Maguito Vilela e reuniu centenas de atletas amadores e profissionais. Bruno Peixoto enfatizou o compromisso do Legislativo em apoiar a prática esportiva, especialmente as corridas de rua, que contribuem para a saúde física e mental da população.

Festival do Pequi de Goiás ganha título de maior do mundo

O Primeiro Festival de Pequi de Goiás, promovido pelos deputados estaduais Bruno Peixoto, Gugu Nader e Virmondes Cruvinel, conquistou o título de “Maior do Mundo”. O evento, realizado na Praça da Juventude, em Goiânia, reuniu mais de 10 mil pessoas e quebrou o recorde mundial com o “Maior Panelão de Pequi do Mundo”. O festival celebrou a rica culinária local e a tradição goiana, além de marcar o aniversário de 90 anos da cidade de Goiânia.

Abertura da exposição “Onde Eu Tô”

A Assessoria Adjunta de Atividades Culturais realizou durante a semana, na quinta-feira, 26, a abertura da exposição “Onde Eu Tô” no saguão da Alego. A exposição apresenta 16 obras do artista goiano Alex Katira, que retratam a cultura popular, pessoas periféricas, violeiros e aldeias indígenas. O artista destacou que suas inspirações vieram de suas experiências e vivências, enfatizando a importância da cultura local.

Procuradoria da Mulher Itinerante

Ainda na quinta-feira, 26, a Alego sediou o encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante, reunindo procuradoras das esferas federal, estadual e municipal em prol da causa feminina. O objetivo é estimular a criação de procuradorias nos legislativos estaduais e municipais, fortalecendo a defesa dos direitos das mulheres. O evento contou com a participação de diversas autoridades, que discutiram estratégias para promover a igualdade de gênero na política.

Dia do Servidor Público

A Alego comemorou o Dia do Servidor Público em um evento que também foi marcado por um momento religioso em favor da paz mundial. O presidente da Alego, Bruno Peixoto, agradeceu aos servidores pela dedicação e empenho na administração pública, destacando a importância de seu trabalho para a sociedade. Durante a comemoração, foi lançado o evento “Prata da Casa”, que evidencia o talento de servidores da Alego.

Lançamento do livro “Gente da melhor qualidade” por João Nascimento

O jornalista João Nascimento lançou, na sexta-feira, 27, o livro “Gente da melhor qualidade” no Salão Nobre Iso Moreira da Alego. A obra é uma coletânea de artigos escritos por Nascimento no jornal “Diário da Manhã” e em sites de notícias. O livro destaca o lado positivo de pessoas que o autor conheceu ao longo de sua carreira, incluindo autoridades e personalidades locais.

Em síntese, a semana na Alego foi marcada por uma variedade de eventos que destacaram o esporte, a cultura, a igualdade de gênero e o reconhecimento de pessoas e talentos locais.