O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do deputado estadual Vinicius Cirqueira (Pros) nesta segunda-feira (27 de janeiro) por captação de gasto ilícito durante a campanha de 2018 do parlamentar.
De acordo com procurador Alexandre Moreira Tavares, não houve apresentação de documentos essenciais e omissão de despesas e comprovação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário. Diante desse entendimento, o MP conclui que houve gasto ilícito destas verbas citadas.
Em nota à imprensa, Vinicius diz que as despesas ocorreram integralmente dentro da legalidade e conta com as devidas comprovações. Ele afirma que todas as questões serão devidamente esclarecidas. Informou também que enquanto o processo couber recurso, ele continuará no exercício regular do mandato.
Se a decisão do TRE for corroborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-deputado Sérgio Bravo assumirá a cadeira de Cirqueira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Com isso, a cidade de Senador Canedo teria dois deputados do município na Alego: Julio Pina e Sérgio Bravo. Lideranças políticas comemoram a possibilidade deste aumento na representação política canedense.
A decisão do TRE, como se sabe, cabe recurso e o parlamentar Vinicius Cerqueira disse que vai recorrer. Abaixo a nota na íntegra disponibilizada pelo deputado:
“Acerca do julgamento de representação eleitoral em meu desfavor, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em respeito aos eleitores que depositaram em mim sua confiança, gostaria de deixar claro, inicialmente, que tanto a arrecadação quantos as despesas eleitorais de minha campanha, não só nas eleições de 2018 quanto em todas das quais participei, ocorreram integralmente dentro da legalidade, e contam com as devidas comprovações. Estou seguro de que isso ficará provado ao fim do processo.
Em relação às contas de 2018, objeto da mencionada representação, houve por parte da justiça um questionamento no que diz respeito à forma técnica, meramente contábil, de movimentação dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. Com total respeito à decisão da justiça, afirmo que todas as questões relativas ao caso serão devidamente esclarecidas, da forma como sempre fiz, de maneira transparente e com a convicção na reversão da decisão.
Enquanto não se finda o processo, sigo no exercício regular do mandato que foi a mim, com muita honra, conferido pelo povo goiano. Confio na justiça goiana e brasileira, e continuarei a exercer meu direito à ampla defesa e ao contraditório, apresentando os recursos cabíveis, tanto ao tribunal regional, quanto às cortes superiores”.
Vinícius Cirqueira
