Integram a pauta prévia, 38 projetos de lei de autoria parlamentar para apreciação definitiva e 49 em primeira fase de votação. A pauta contempla dois processos oriundos da Governadoria, em segunda fase de discussão e votação. São matérias referentes à criação de escolas indígenas, de educação básica, integrantes do sistema estadual de ensino, e autorização ao Executivo para adquirir imóvel no município de Teresina de Goiás.
Para apreciação única dos parlamentares, há a apresentação de um processo legislativo de prestação de contas do TCE-GO. O texto se refere ao exercício de 2018.
Proposta que institui a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação poderá ser aprovada em segunda discussão e votação. Objeto do processo nº 3921/19, o texto é de autoria do deputado Jeferson Rodrigues.
A automutilação é um problema caracterizado pela agressão intencional do indivíduo ao próprio corpo sem a intenção direta de suicídio. Entretanto, embora naquele momento a automutilação não tenha tido a característica imediata do suicídio, ela própria pode ser considerada a “ponta do iceberg”.
Conforme alguns relatos, mais de 50% das pessoas que fazem isso tentarão suicídio em algum momento da vida. De acordo com especialistas, quadros psiquiátricos estão bastante associados à automutilação, a exemplo da depressão, e de transtornos de personalidade (borderline), histriônica, alimentares, e de ansiedade. A automutilação por si só já é enquadrada na psiquiatria como um transtorno psiquiátrico independente, ocorrendo em jovens sem os quadros descritos acima, mas que estão num sofrimento psicológico e social intensos.
A propositura prevê, a promoção de palestras, debates e campanhas educativas, com a participação de psicólogos, psiquiatras, educadores e todos os profissionais relacionados ao tema em escolas, universidades, tanto da rede pública quanto da rede privada, assim como em órgãos públicos, a fim de prestar esclarecimento sobre o assunto da automutilação, suas causas e tratamentos.
Trabalho parlamentar
As sessões ordinárias integram o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente definida, ou seja, têm uma pauta de matérias aptas à votação. Normalmente são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das fases a seguir: Abertura, quando são apresentadas matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 9, acesse a pauta prévia.
