Sessões plenárias, audiências e eventos marcam a semana na Alego

Além de três sessões ordinárias e uma extraordinária, a semana da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada por cinco audiências públicas no âmbito de diferentes comissões temáticas e por ações da “Semana de conscientização da violência contra a pessoa idosa”, atividades culturais e uma nova edição da campanha de vacinação contra influenza e covid-19.

O Plenário reuniu-se em sessão extraordinária na segunda-feira, 12, pela manhã, com a aprovação de 33 matérias. Teve destaque a análise do veto integral ao projeto que flexibiliza o uso de fogos de artifício. Trata-se da proposição do deputado José Machado que acrescenta exceção à proibição de uso desses fogos em festividades culturais reconhecidas como patrimônio cultural. O projeto tornou-se o autógrafo de lei n^o 290/23, que recebeu veto do Executivo, esse derrubado por 21 votos a 14 em votação secreta realizada na sessão. Fica, assim, permitido o uso de fogos de artifício nas festividades citadas, desde que imprescindível para manter as tradições culturais e históricas associadas a tais eventos.

Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo em Goiás, de autoria dos deputados Bruno Peixoto e Virmondes Cruvinel.

Na sessão ordinária de terça-feira, 13, houve, por sua vez, aprovação definitiva de modificação no Código Tributário de Goiás (CTE) para revogar dispositivo que condiciona a aquisição de selos de controle fiscal ao pagamento do ICMS. Foram referendados, ainda, outros 14 projetos de autoria parlamentar, entre eles o que reconhece o pastelinho de Goiás como patrimônio cultural e imaterial goiano (de autoria de Coronel Adailton) e o que declara o município de Itaguari como capital goiana da Folia de Reis (de Wagner Neto). Com teores afins, na sessão de quinta-feira, 15, foram aprovados o acréscimo do Festival Gastronômico do Cerrado e da Festa do Milho em Santo Antônio de Goiás no calendário cívico, cultural e turístico do estado (de Bruno Peixoto) e o mesmo reconhecimento ao Carnaval dos Amigos em Goiânia (de Virmondes Cruvinel).

Na quarta-feira, 14, a sessão foi interrompida para que a presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ivana Bastos, do PSD da Bahia, discursasse na tribuna. Ela destacou o desafio que é representar 27 casas legislativas e 1.059 deputados estaduais. “A Unale, sublinhou, “tem sede em Brasília e é a única entidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Eleitoral como representativa da classe”. Em seguida, abordou as vantagens oferecidas aos filiados. Após seu discurso, seis deputados estaduais goianos juntaram-se a outros já participantes da união.

Além de 16 projetos de lei chancelados, foi aprovada em primeiro turno nesta sessão matéria da Governadoria para alterar a Lei n° 18.025/13 – que dispõe sobre o acesso a informações em Goiás e a aplicação da Lei Federal n° 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação (LAI) – e instituir o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O objetivo, segundo o Poder Executivo, é atualizar a legislação com foco na objetividade e na didática. A Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão central do sistema de transparência do Governo, defende que o objetivo primordial da atualização normativa é a abertura sistemática e operacional da administração pública à publicidade de informações.

Na sessão de quinta-feira, esse projeto da Governadoria teve o aval definitivo do Plenário. Foram referendadas, ainda, proposições como a que institui política estadual para valorizar a mulher no campo (de Gustavo Sebba) e a que homenageia Marília Mendonça dando seu nome a trecho da GO-330 que liga Catalão e Cristianópolis, cidade de nascimento da cantora sertaneja (projeto do atual presidente da Alego, Bruno Peixoto, assinado também pelo presidente anterior da Assembleia, Lissauer Vieira).

Apresentações culturais e conscientização

Também na quinta-feira foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa com apresentações culturais na Assembleia Legislativa. Apresentaram-se a Cia. de Teatro Senhoras do Cerrado, a Orquestra de Violeiros e o coral Ugopoci em Vozes, além de terem sido realizadas encenações teatrais e uma mesa-redonda.

A comemoração da data também teve atividades nos outros dias, compondo uma semana de conscientização a respeito do tema sob o comando do deputado Ricardo Quirino, presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa. Houve a exposição “Sorrisos não envelhecem”, apresentação musical de Frei Bonfim e Gil, exposição de artesanato, apresentação do grupo de dança Signus, da Universidade Estadual de Goiás (UEG), e audiência pública na manhã desta sexta-feira, 16.

Na quinta, outra atividade na Casa de Leis foi, no auditório 2, o festival de cinema “Curta Canedo itinerante”, com exibição de dois filmes.

Uma das audiências públicas que ocorreram esta semana foi a organizada pelos deputados Mauro Rubem e Antônio Gomide sobre o projeto de lei que altera a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Protocolado com o n^o 914/23, o projeto recebeu o aditivo n^o 1089/23. Trata-se de matéria que prevê e regulamenta a participação da PGE-GO no Conselho Administrativo Tributário (CAT).

Outras audiências públicas foram sobre obras inacabadas com recursos federais (no âmbito da Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida por George Morais), sobre as contas do primeiro quadrimestre de 2023, apresentadas pela secretária de Economia de Goiás (no âmbito da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida por Renato de Castro) e sobre propostas dos docentes da Universidade Estadual de Goiás (no âmbito da Frente Parlamentar em defesa da UEG, coordenada por Antônio Gomide).

A campanha de vacinação, por fim, resultou na aplicação, em servidores e visitantes da Alego, de 114 doses da vacina de covid-19 e 185 doses de influenza, dando continuidade à edição anterior da campanha, em maio – na ocasião, mais de 500 aplicações de doses da covid-19 e de 800 da influenza foram ministradas.Agência Assembleia de Notícias