A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) por difamação contra o então deputado federal Jean Wyllys. A votação foi unânime e ocorreu nesta terça-feira (18 de agosto), em Brasília.
Éder Mauro terá que pagar 30 salários mínimos a Wyllys com os valores corrigidos porque em maio de 2015, ele publicou em uma rede social um vídeo de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados editando a fala do então deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Jean discursava na CPI que investigava a mortes de jovens negros:
“Então, há um imaginário impregnado, sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa, é mais perigosa do que uma pessoa branca de classe média”.
No vídeo, manipulado com edição e divulgado pelo deputado Éder Mauro, a fala de Wyllys passou a ser: “Uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que a edição do discurso de Wyllys foi feita com clara intenção de difamar, guiar o espectador a uma perspectiva equivocada dos fatos ocorridos na reunião parlamentar.
“No caso em hipótese utiliza-se da inteligência digital para cometer delitos que são passíveis de enquadramento no Código Penal. O que eu entendo é que essa comunidade que pratica delitos virtuais imagina uma tipicidade que está por vir, só que, dependendo do contexto e do texto da mensagem, é perfeitamente possível cometer um dos delitos contra a honra. De modo característico é a difamação, porque essa notícias viralizam em segundos, característica própria do delito de difamação, que alcança espectro maior de seres humanos.”
Todos os demais ministros do STF acompanharam o relator e votaram a favor de Jean Wyllys. Já os advogados do deputado Éder Mauro disseram que seu cliente é inocente.
