A Primeira Turma do STF manteve, nesta segunda-feira (17), a condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.
A decisão encerrou uma das últimas possibilidades de reversão no colegiado e, segundo especialistas, aproxima o início do cumprimento efetivo da pena, caso os recursos restantes sejam rejeitados. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva por descumprir medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Diante da derrota no Supremo, advogados e criminalistas avaliam que a defesa deve redirecionar a estratégia para solicitar uma prisão domiciliar humanitária. Esse tipo de medida costuma ser concedido apenas em situações excepcionais — entre elas, idade avançada e condições clínicas delicadas.
Bolsonaro completou 70 anos em março e apresenta sequelas da facada sofrida em 2018, fatores que podem fundamentar um pedido imediato ao relator do caso.
Além disso, especialistas citam o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar após o STF considerar seu estado de saúde. Para a professora de direito constitucional Mariana Farias, da UFMG, a defesa deve seguir o mesmo caminho, embora cada processo tenha características próprias. Assim, a equipe jurídica já organiza documentos e laudos médicos para reforçar a solicitação antes mesmo do fim definitivo do processo.
Por outro lado, juristas afirmam que a decisão da Primeira Turma reforça o funcionamento das instituições e a responsabilização por ataques à ordem democrática. “A mensagem é clara: tentativas de ruptura serão julgadas dentro das regras do Estado de Direito”, afirma o criminalista Eduardo Rocha.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Noticias)
