O projeto de lei que autoriza a celebração de contratos de “Naming Rights” em Goiânia se tornou um tema de amplo debate na Câmara Municipal. O projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e foi para seu segundo pedido de vista no plenário da Casa.
O primeiro foi solicitado ainda em dezembro, pelo ex-vereador Paulo Magalhães (União Brasil), e o segundo foi aprovado na sessão desta quinta-feira 6 pelos vereadores Coronel Urzêda (PL) e Denício Trindade (União Brasil).
Kitão reiterou ainda que a proposta em debate é um projeto autorizativo, mas que visa pensar justamente numa “Goiânia do Futuro” que pode ser comparada a metrópoles como São Paulo, Paris e Nova York .
“Caberá ao prefeito regulamentar quais espaços estarão disponíveis para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs)”, defendeu Kitão.
O parlamentar ainda assegurou que a economia e os recursos que poderão ser adquiridos pela gestão por meio das cessões de nome e para a utilização destes espaços para fins comerciais poderão ser utilizados na saúde, na educação e em projetos que são de interesse do Paço.
“Os parques não são uma Unidade de Preservação Ambiental. Temos uma área grande que pode muito bem ser utilizada com fins comerciais, como acontece no Central Park, em Nova Iorque e por todo o Brasil. A economia também é imensa. Ao invés de a secretaria gastar R$ 100 mil por mês, vai ter um fiscal todo dia vendo como o parque está e vai cobrar da gestão”, explicou.
O projeto
Conforme proposto pelo parlamentar, o texto autoriza ainda o direito de explorar denominação de terminais, eventos e equipamentos públicos municipais com atividades voltadas à saúde, cultura, educação, assistência social, mobilidade urbana, promoção de investimentos, meio ambiente, esporte e lazer/recreação.
