A reforma da previdência estadual de Goiás, aprovada em 2019, foi suspensa por decisão do órgão Especial do Tribunal. Entre as alegações, há a de que o processo de aprovação foi rápido demais.
A ação foi movida pela Associação dos Magistrados de Goiás com uma ação direita de inconstitucionalidade.
De acordo com os argumentos para pedido de suspensão, está que o projeto que tramitou pela Alego foi apressado e ausência de cálculo financeiro e atuarial na proposta que, segundo a ação, fere o artigo 97 da Constituição Estadual.
À imprensa, a Procuradoria Geral do Estado disse que o governo de Goiás ainda não foi intimado oficialmente e só depois tomará as medidas cabíveis.
