O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a anulação da posse de Osvaldo José Seabra Júnior como vereador de Ceres, devido a um mandado de prisão em aberto. A Câmara Municipal deve comunicar a todos sobre a ordem judicial e garantir o cumprimento caso Seabra compareça. O mandado foi expedido durante a Operação Ephedra.
O MPGO também sugeriu a análise da regularidade de Seabra para exercer o mandato, considerando sua situação de foragido da Justiça, o que pode comprometer sua atuação como vereador, conforme o Regimento Interno da Câmara.
O promotor Pedro Furtado Schmitt Correa constatou irregularidades na posse de Seabra, como a ausência de assinatura no livro de posse e a falta de formalidade na cerimônia, o que configura a nulidade do ato administrativo.
O inquérito civil foi instaurado para investigar a legalidade da posse, que ocorreu em 1º de janeiro de 2025, sem a devida publicidade e formalidade exigidas pelo Regimento Interno da Câmara de Ceres.
(O estudante de jornalismo Silmar Jacinto é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)
