A aprovação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (conhecida como taxa do lixo) em Bonfinópolis continua provocando repercussão. A Prefeitura através do prefeito Lucas Galdino (MDB) enviou o Projeto de Lei à Câmara Municipal, que votou e sancionou a proposta, autorizando a cobrança para custear os serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo no município.
No entanto, parte da população considera a medida impopular. Diante disso, o vereador Éder Fernandes (PRD) decidiu questionar o projeto na Justiça. Ele sustenta que o processo de votação desrespeitou prazos e etapas previstos no regimento da Casa.
Segundo o parlamentar, houve irregularidades durante a tramitação da matéria no Legislativo. Éder afirma que o presidente da Câmara não respeitou os prazos e procedimentos previstos no regimento interno.
“Eu entrei na Justiça com mandado de segurança e pedido de liminar porque o presidente atropelou o rito. Não tivemos oportunidade de apresentar emendas. Agora estamos aguardando a decisão da Justiça Comum para que o projeto retorne à Câmara”, explica o vereador.
O projeto
Enquanto a Justiça não decide, a taxa continua em vigor. A proposta define o valor conforme o tipo de imóvel, a área construída e a quantidade estimada de lixo produzida por cada residência ou estabelecimento.
A cobrança entrará diretamente nas faturas dos serviços de abastecimento de água e/ou coleta e tratamento de esgoto, aparecendo como um item específico no documento. O contribuinte poderá pagar à vista ou parcelar, seguindo as condições tradicionais do imposto.
A lei também define isenções específicas. Não pagarão a taxa famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, idosos beneficiários do BPC e pessoas com deficiência permanente. A justificativa do Executivo é que a atualização atende às normas nacionais de saneamento e garante recursos para manter o serviço em funcionamento, evitando custos extras ao orçamento municipal.
Com a judicialização, o futuro da cobrança depende agora da decisão da juíza responsável pelo caso. Se o pedido de liminar for aceito, o projeto pode voltar ao plenário para nova discussão.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Noticias)
