Vereador Edney apresenta projeto que cria Tarifa Social da água
O parlamentar acredita que o PL vai alcançar famílias de baixa renda
O vereador de Senador Canedo Edney Domingues (PSD) apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) propondo ao Poder Executivo a criação da tarifa social de água no âmbito do município.
De acordo com a proposta, o desconto da tarifa será de 50% para o consumo de até dez metros cúbicos de água por mês; de 30% para consumo acima de dez e até vinte metros cúbicos de água por mês e 20% de consumo acima de vinte e até 30 trinta metros cúbicos de água por mês.
O projeto também apresenta outros critérios para descontos especiais na tarifa de água.
Com esse projeto, o parlamentar acredita que beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. Se aprovado, os beneficiados deverão estar inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo federal (CadUnico), de que trata o Decreto Federal Nº 6.135, de 26 de junho de 2OO7.
À reportagem de O Canedense, o vereador Edney explicou que, se o PL for aprovado, a solicitação do benefício deverá ser feito diretamente na Agência de Saneamento do Município (Sanesc), em que a pessoa deve informar o endereço de sua residência, munida de documentos pessoais.
O vereador informa ainda que a tarifa social atenderá pessoas com doenças graves, conforme o artigo 151 da Lei 8.213/91, sem necessidade de terem o Cadastro Único.
