Câmara promove debate sobre segurança nas escolas com várias entidades

Durante Sessão Ordinária, foi realizada uma reunião para debater sobre segurança nas escolas com representantes do Ministério Público, OAB, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Guarda Civil Municipal, diretores de escolas, dentre outras entidades que estão atentas a essa grave situação.

O primeiro a falar foi o Secretário Municipal de Educação, Divino Eterno, que disse que o momento é de reflexão, e parabenizou aos vereadores por provocar essa discussão. “Estamos aqui com vários especialistas e é salutar essa discussão. Em relação ao assunto é necessário pontuar que estão transferindo a responsabilidade para nós professores, que temos como atividade fim o ensino, e não segurança pública. Precisamos do apoio dos pais, os tempos mudaram, pois é necessário melhorar a relação familiar, não transferir para as escolas o dever que é seu, o nosso é o ensino, o conhecimento científico e acadêmico, sabemos do poder de mudança que a educação promove, mas nesse sentido o papel principal é dos pais, e é importante unirmos força para chegarmos numa vertente que solucione”, pontuou o secretário.

Em seguida, o Promotor de Justiça, da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia, Márcio Nascimento, disse que esse é um tema que tem incomodado todo mundo, mas que é necessário ter tranquilidade e serenidade para tomar decisões corretas. “Como promotor peço para que a população se tranquilize, pois tem sido gerado um pânico. Tenho 25 anos de promotoria nessa área da infância e juventude e até hoje não houve nenhuma ocorrência deste nível em Aparecida que tenha se apresentado. Devemos ter tranquilidade e serenidade para tranquilizar a sociedade, não vamos dar motivos para aqueles que querem o caos continue disseminando notícias falsas. Um dado importante de Aparecida de Goiânia, nos últimos 3 anos houve a redução do número de adolescentes em atos infracionais, e isso é fruto de um trabalho chamado “Rede de Proteção” à Infância em Aparecida, essa rede envolve várias entidades, assim como a sociedade civil”, explicou o promotor.

Márcio se mostrou receoso com a solução de incluir policiais militares em escolas ao lembrar que esses agentes não são treinados para lidarem com crianças. Ele também questionou que algumas das medidas adotadas de forma emergencial nos últimos dias não possuem nenhum tipo de estudo que comprovem sua eficácia, sendo até duvidosa a sua legalidade e constitucionalidade. Entretanto, reconheceu que é fundamental debater e refletir sobre o tema e propôs que seja estudado e criado um protocolo de ação em caso de violência. Concluiu reafirmando que a escola precisa mudar a cultura, de forma que seja voltada para estabelecer um clima de paz, e que muitas das soluções já estão na lei, bastando apenas cumprir, como por exemplo a obrigatoriedade de inclusão de profissionais da psicologia e assistência social nas escolas.

O presidente da Subseção da OAB de Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo, aproveitou a oportunidade para apresentar aos vereadores um Projeto de Lei que visa sanar essa questão da violência. O Projeto visa determinar que todas as escolas do município fixem cartazes informativos contendo meios de comunicação exclusivos para denúncia de violência escolar, assim como fomentar ações que auxiliem na prevenção e no combate a essa problemática.

Representando os colégios particulares, o Senhor Moura, do Colégio Líder, salientou o quão o assunto é delicado, uma vez que trata do que é mais precioso nas famílias, que são os filhos. Ele reconheceu que ideias isoladas não darão conta de resolver o momento vivido, já que destacou que o que está acontecendo hoje é fruto de uma sociedade adoecida, de terceirização da educação dos filhos. Também exaltou a necessidade de valorização da Educação, já que só assim se chega a uma sociedade evoluída. Sobre os ataques recentes, falou da importância da atitude de curto prazo que as forças de segurança têm feito, principalmente nas ações de coibir as disseminações de notícias falsas. Sinalizou a relevância de ter muita responsabilidade para evitar que o pânico seja instalado.

Ele propôs, a curto prazo, combater fake news, grupo de inteligência ativo, trabalho de ronda nas escolas e investimento público.  Finalizou, pedindo que diminua a onda de pânico, já que muitos alunos estão assustados, aflitos, e, principalmente, valorizando o trabalho do professor dentro das escolas. Além disso, propôs que seja criada uma campanha de corrente do bem. Propôs ao Legislativo que faça algum tipo de Projeto que espalhe essa campanha do bem, da cultura de paz, para que tenha o maior alcance possível e com a chancela dos Poderes Públicos.

O Presidente André Fortaleza se prontificou de imediato a fazer um Projeto de Lei sobre a campanha do bem e elogiou as ideias destacando que esse é o foco principal do dia de hoje, que é ouvir quem realmente entende do assunto.

O Delegado da Polícia Civil, Wladimir Freire explicou que entende que toda ação feita de forma imediata acaba sendo desarrazoada, mas que a partir disso busque soluções efetivas a médio e longo prazo. Ele falou sobre o boato dos ataques do dia 20 de abril (influenciado pelo aniversário da tragédia escolar mais famosa, que aconteceu em Columbine). Disse que está observando diariamente e assim serão tomadas todas as precauções.

Representando os Professores, a Professora Núbia falou que a instituição “Escola” é um lugar seguro, que isso foi provado durante a pandemia, onde as crianças fora delas ficaram mais vulneráveis e negligenciadas. A professora evidenciou que é preciso resgatar o papel da família e citou a importância de inserir o núcleo familiar nas escolas. A pedagoga também falou da necessidade de “desconectar” as crianças, tirá-las um pouco de frente do excesso de “tela”, de informações sem critérios.

Dando seguimento, o Secretário de Segurança Pública, Roberto Cândido falou sobre a contribuição da segurança pública municipal, em especial da Guarda Civil, enalteceu o preparo que os agentes da corporação recebem. Comentou que os Guardas Municipais estão em diversos lugares, assim como nas escolas, e que estão trabalhando para acabar com o paradigma de que os agentes de segurança assustam as crianças. Cândido garantiu que os agentes da GCM possuem preparo para atuarem junto a crianças e adolescentes, dando orientação e fazendo a segurança externa e interna dos centros educacionais. Sobre ações da Prefeitura, elencou a implementação de câmeras na cidade e rondas escolares, além da implantação do botão de segurança. Reconheceu que são soluções paliativas, até pelo imediatismo, mas que a segurança pública precisa ser tratada continuamente durante toda a vida, seja como matéria nas escolas, até nas formações acadêmicas.

A Conselheira Tutelar, Lucia Mara, elogiou a iniciativa da Câmara, que, segundo ela, possibilitará encontrar caminhos para resolver a questão da violência nas escolas. Ela também apontou a importância das redes de proteção e disse que é preciso reconhecer o papel de cada parte na criação das crianças. Que cabe às escolas ensinar e aos pais educar.

Passada a palavra aos vereadores, o primeiro a falar foi o vereador Willian Panda, presidente da Comissão de Educação da Câmara, que solicitou a reunião. Panda falou que é preciso integrar as medidas de segurança escolar no ambiente interno e externo às escolas. O vereador reconheceu que estava com medo de levar seus filhos à escola e, assim, também salientou a lei que trata da inclusão de profissionais da psicologia e assistência social nas escolas. Sobre isso, Panda informou que a previsão está inclusa no Fundeb e assim teria recursos para tal.

Após todas as medidas imediatas citadas, a vereadora Valéria Pettersen, que também é educadora, falou que agora é preciso planejar ações conjuntas, que envolvam pais e sociedade de forma geral. Em sua fala, o vereador Marcos Miranda também reafirmou que a solução só se alcança no conjunto. Concordou que a sociedade está doente, onde a educação está sendo terceirizada.