O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devolveu o cargo ao desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo. O magistrado havia criticado a Polícia Militar (PMGO) durante um julgamento. A decisão, desta quinta-feira (9), é do ministro corregedor Luís Felipe Salomão.
O ministro destacou que a crítica, ainda que infeliz ou temerária, não se trata de uma ofensa frontal à instituição.
“Tampouco a afirmação feita pelo Desembargador representa uma ameaça ou risco para o contínuo exercício da jurisdição, de tal modo que sua permanência no cargo e nas funções não parece prejudicar a instrução do possível procedimento disciplinar”, pontuou.
Luís Felipe Salomão pontuou que a independência funcional do magistrado é pedra de toque do Estado Democrático de Direito, “assim como o livre convencimento motivado, devendo os magistrados fundamentar as suas decisões a partir da análise do caso concreto e das provas apresentadas, obedecidos os limites constitucionais”.
Adriano Roberto foi afastado pelo TJGO após o governador, Ronaldo Caiado (UB), fazer duras críticas ao magistrado de segunda instância. Ele foi afastado por 18 votos a 3 no Órgão especial, durante sessão extraordinária.
