Estado de Goiás é condenado a pagar R$ 500 mil por prisão injusta que resultou na morte de criança

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou a condenação do Estado de Goiás ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais aos pais de Miguel Tayler, uma criança de 1 ano que morreu afogada depois que o pai foi preso injustamente.

Em 3 de julho de 2020, Jonas Pereira Gualberto, agente de monitoramento, foi preso dentro de sua casa, em Planaltina de Goiás, por policiais militares. A detenção ocorreu sem justificativa aparente, enquanto Jonas estava com seus três filhos, incluindo Miguel. A mãe das crianças, Raifra da Silva, havia saído para fazer compras.

Enquanto Jonas era levado à delegacia, Miguel caiu na piscina da casa e se afogou. O pai foi liberado algumas horas depois, ao ser confirmado que não era suspeito de um roubo, mas recebeu a notícia da morte do filho ainda na delegacia.

A advogada da família, argumentou que a prisão injusta foi diretamente responsável pela ausência de supervisão das crianças, o que resultou na tragédia. O desembargador Ronnie Paes Sandre, relator do caso, considerou que houve uma relação direta entre a ação dos policiais e a morte de Miguel, atribuindo a responsabilidade ao Estado.

Com isso, o TJGO determinou o pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais, divididos igualmente entre os pais. A decisão teve caráter reparatório e punitivo, reforçando a gravidade do ocorrido.

Os pais de Miguel solicitaram que a indenização fosse aumentada para R$ 1 milhão para cada um, mas o tribunal manteve o valor fixado em R$ 500 mil. Por outro lado, o Estado de Goiás pediu que a ação fosse julgada improcedente ou que o valor da indenização fosse reduzido, mas os recursos também foram negados.

(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)