CNJ suspende aumento de 60% da gratificação de juízes e desembargadores goianos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspenda imediatamente o adicional de 60% sobre a gratificação de férias de juízes e desembargadores goianos. O CNJ havia iniciado um procedimento em abril para analisar o aumento nas gratificações, que passou de 33% para 60% em 2023.

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional do CNJ, foi quem expediu a decisão na sexta-feira 9, de acordo com o jornal O Popular. ainda segundo o ministro, o aumento é uma “afronta”, tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remuneração de magistrados brasileiros, ignorada pelo TJ-GO.

A análise do aumento da gratificação de férias dos magistrados goianos começou após o ministro André Mendonça, do STF, encaminhar ao Tribunal documento que informa sobre a tramitação de processo no Supremo questionando o pagamento.

O processo, segundo informa o jornal, foi aberto pelo advogado Wallace de Souza Oliveira, do Distrito Federal. Ele questiona um ato do TJ-GO de junho de 2023 que promoveu o aumento da gratificação de férias dos magistrados de um terço (33%) para três quintos (60%) do subsídio.

O aumento foi concedido após pedido da entidade de classe dos juízes goianos, a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). A justificativa na época foi de que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) havia adotado medida semelhante e que, em razão do princípio da simetria, juízes e desembargadores também teriam direito ao acréscimo na gratificação.