O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Procuradoria-Geral da República acusa o parlamentar de tentar interferir, no exterior, no julgamento que condenou o pai, Jair Bolsonaro, por chefiar uma organização criminosa para permanecer no poder após a derrota de 2022.
De acordo com a PGR, Eduardo atuou para pressionar autoridades internacionais e, assim, barrar o avanço da ação penal contra o ex-presidente. O julgamento acontece no plenário virtual do STF e segue até 25 de novembro, a menos que algum ministro peça vista ou destaque.
Procedimento
Nesta etapa, os ministros analisam se aceitam ou não a denúncia. Se o STF aprovar o pedido, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a uma ação penal. Se os ministros rejeitarem a denúncia, eles arquivarão o processo e encerrarão a investigação.
Como relator, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo “insistiu em ameaçar gravemente os ministros do STF”, buscando sanções do governo dos Estados Unidos para favorecer Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, o deputado articulou medidas como tarifas a produtos brasileiros, cancelamento de vistos de autoridades e aplicação da Lei Magnitsky.
Com algumas articulações, o governo Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando — sem apresentar provas — que o Brasil cometia injustiças contra Jair Bolsonaro. A medida atingiu exportadores e ampliou impactos econômicos.
Além disso, Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram incluídos nas sanções da Lei Magnitsky. Outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram seus vistos cancelados.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portaç Cerrado Noticias)
