Política

Bolsonaro diz que poderá avaliar reduzir os 40% da multa do FGTS

A declaração do presidente foi dada neste domingo (21)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL),  afirmou neste domingo (21 de julho) que o governo “pode pensar”, no futuro, em reduzir a multa de 40% do saldo do FGTS paga a trabalhadores  que são demitidos sem  justa causa.

Ao ser questionado por jornalistas, Bolsonaro deu a declaração  antes de almoçar em um restaurante em Brasília,  neste domingo:

“Olha o valor [da multa] não está na Constituição, eu acho que não está. O FGTS está no artigo 7º da Constituição, mas o valor é uma lei. A gente pode pensar lá na frente [alterar o valor], mas antes disso eu tenho que ganhar a guerra da informação: eu não quero manchete amanhã dizendo: ‘O presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direito e emprego ou todo direito e desemprego”, afirmou Bolsonaro.

O pagamento da multa do FGTS é imposto pela Constituição, que  determina que a multa a ser paga tem de ser equivalente a quatro vezes o valor de 10%, isto é, 40%  —  com base no que foi estipulado pela lei que criou o fundo, em 1966.

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