Câmara faz balanço do ano de 2022

Ao longo de 2022, 82 Projetos de Leis foram protocolados, sendo 36 de autoria da Prefeitura e 46 dos vereadores. Ao todo, 41 viraram lei, 23 de autoria do Poder Executivo e 18 do próprio Legislativo. Sete propostas de leis de vereadores foram vetadas pelo Paço Municipal, doze foram retiradas/devolvidas/canceladas ou inconstitucionais e, por fim, 22 ainda tramitam na Câmara.

A seguir as principais ações legislativas do ano que resultaram em novas leis:

Em sessão extraordinária, vereadores aprovam vários projetos

(12/01/2022) Na volta aos trabalhos legislativos, em sessão extraordinária, os vereadores de Aparecida de Goiânia  aprovaram vários Projetos de Lei, com destaque para dois que tratam de questões salariais dos servidores municipais.Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 001/2022 (Poder Executivo), os trabalhado         res da Secretaria de Educação poderão receber uma importante ajuda financeira, uma vez que a proposta autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial a todos os servidores lotados na pasta. Ainda sobre salários de servidores, foi aprovada, por meio do Projeto de Lei Nº 114/2021 (autoria Poder Executivo), a concessão da revisão geral anual (data base) no vencimento dos servidores públicos do município, autarquias, fundações públicas municipais, nos proventos e pensões dos inativos, nos subsídios dos agentes políticos, nos subsídios dos vereadores e na remuneração dos servidores do Poder Legislativo, incluindo seus servidores inativos, no percentual de 1,88% (um vírgula oitenta e oito por cento) referente ao período de maio de 2019 a maio de 2020 e de 8,06% (oito vírgula zero seis por cento) referente ao período de maio de 2020 a maio de 2021.

Na sessão extraordinária foram aprovados dois Projetos de Lei que alteram leis que tratam da contratação de operação de crédito. Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 107/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.518, de 01 de novembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. Também relacionado a empréstimos, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 096/2021, que altera a Lei Municipal Nº 3.599/2020, que autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto a instituição financeira, com garantia da união, para financiamento de um conjunto de obras dentro do “Programa de Infraestrutura Aparecida 100 anos”.

LDO

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 093/2021, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentro do planejamento governamental, a lei de diretrizes orçamentárias funciona como uma espécie de guia para definir como a Prefeitura vai aplicar os recursos públicos em todas as áreas para o exercício financeiro do ano subsequente. É também a partir dela que a gestão municipal elabora a Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Ao mesmo tempo, a LDO estabelece as metas fiscais, os riscos fiscais e como eles serão contingenciados.

Lei orçamentária é aprovada

Além da Lei Orçamentária Anual, mais dois projetos de lei foram aprovados durante sessão extraordinária

(25/02/2022) Na tarde desta sexta-feira, 25, durante sessão extraordinária, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram dois importantes projetos de lei pensando no planejamento das ações públicas, a Lei Orçamentária Anual para 2022 (Pl 116/21) e o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/25 (PL117/21). Primeiramente, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2022, no montante de R$ 1.866.550.227,00 (um bilhão, oitocentos e sessenta e seis milhões e quinhentos e cinquenta mil duzentos e vinte e sete reais). Em seguida, também foi aprovado o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, que basicamente é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para o município.

PL 101/2021

Ainda durante a sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 101/2021, de autoria do vereador Kézio Montalvão, que concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, art. 168 da Lei Orgânica do Município, art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 038/2011, art. 1º da Lei Municipal nº. 3.412/2018 e Lei Municipal nº 3.434/2018, à Câmara Municipal.

Aprovada lei que retira a obrigatoriedade do uso de máscaras em Aparecida de Goiânia

Ao revogar lei de 2020, uso de máscaras passa a ser opcional

(15/03/2022) Durante sessão ordinária, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, em comissões reunidas, o que acelerou os trâmites legislativos, o Projeto de Lei Nº 013/2022, de autoria da Prefeitura, que revoga a Lei Municipal nº 3.558,/2020, que tratava sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no município.

Câmara de Aparecida de Goiânia aprova reajuste de 20% para professores

O reajuste será dividido em dois momentos de 10%

(22/03/2022) A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, por meio de comissões reunidas, o que agilizou os trâmites legislativos, o Projeto de Lei Complementar Nº 017/2022, de autoria da Prefeitura, que reajusta o piso salarial dos profissionais da Educação do Município. De acordo com a proposta de lei enviada pelo Paço Municipal, o piso receberia um reajuste de 10%, tendo como base o valor de R$3.174,78 mensais, para formação em nível médio e uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

Câmara aprova projetos que beneficiam categorias de servidores municipais

(06/04/2022) A sessão ordinária desta quarta-feira, 06, foi pautada pela apreciação e aprovação de quatro Projetos de Lei, de autoria da Prefeitura, referentes a diversas categorias de servidores municipais. Lembrando que para que essas aprovações virem lei ainda precisa passar pela sanção do Prefeito Vilmar Mariano.

SMTA

Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar N° 018/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Fiscalização de Trânsito e Transporte do Município de Aparecida de Goiânia (SMTA).

Procuradores Municipais

Outra matéria aprovada que trata da carreira de servidores foi o Projeto de Lei Complementar nº 021/22, que institui a carreira dos procuradores do município. O objetivo do PL é de regularizar o plano de carreira, em função de distorções existentes nas legislações ultrapassadas que regem a categoria, para fins de valorização da classe.

Guarda Civil

Dando continuidade, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº020/2022, que altera o art. 3º da Lei Complementar Municipal n. º 142/2018 que instituiu o adicional de risco de vida para os integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal.

Assistência Odontológica

Seguindo no tema dos benefícios aos servidores municipais, foi aprovado o PL Nº 011/22, que dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Saúde Suplementar do Servidor Público do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Câmara de Aparecida regulariza reajuste de 20% para professores

O reajuste será dividido em dois momentos de 10%

(12/04/2022) A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, por meio de comissões reunidas, o que agilizou os trâmites legislativos, o Projeto de Lei Complementar Nº 026/2022, de autoria da Prefeitura, que reajusta o piso salarial dos profissionais da Educação do Município. De acordo com a proposta de lei enviada pelo Paço Municipal, o piso receberá um reajuste de 10%, tendo como base o valor de R$3.174,78 mensais, para formação em nível médio e uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais, sendo retroativo ao mês de janeiro,e um outro acréscimo de 10%, a partir do mês de maio, totalizando 20% de reajuste.

Dois Projetos de Lei são aprovados em última sessão da semana

As matérias aprovadas são de autoria do próprio legislativo

(13/04/2022) A Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 004/2022, que institui o Dia do Profissional de Saúde, a ser celebrado anualmente na data 07 de abril. A proposta é de autoria dos vereadores Marcos Miranda e Marcelo da Saúde. O intuito é de homenagear aqueles que trabalham na linha de frente em prol do bem estar da população. Com a aprovação, na data indicada o Poder Executivo poderá realizar palestras e debates para tratar sobre a importância dessa profissão ao município. Outra proposta do vereador Marcos Miranda aprovada foi o PL 003/2022, que declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial no município.

Aprovado Projeto de proteção aos animais

(20/04/2022)Com atenção voltada ao bem estar dos animais, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA).

Aprovado plano de carreira dos fiscais de tributos de Aparecida de Goiânia

A matéria que institui a carreira dos auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda foi aprovada em sessão extraordinária

(25/04/2022) Durante sessão extraordinária, realizada por autoconvocação (o que não gera custos ao erário), os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 019/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a Carreira dos Auditores Fiscais Tributários da Secretaria da Fazenda do Município.

Vereadores aprovam alteração em comissão do do Conselho Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção

Projeto é de autoria da Prefeitura

(05/05/2022) Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Nº 012/2022, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei Municipal nº 3.366 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII artigo 5º, no inciso II do §3 do artigo 37 e no §2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 sobre a instituição do Conselho Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção e sobre regulamentação Municipal da Lei nº 12.846/2013. A mudança tratou exclusivamente da composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Ponto eletrônico para profissionais da rede pública de saúde é aprovado

O autor do Projeto, vereador Willian Panda, já havia proposto matéria de semelhante teor na legislatura passada

(05/05/2022) A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 04, aprovou a implantação de ponto eletrônico para os médicos e demais profissionais da rede pública de saúde. Trata-se do Projeto de Lei Nº 008/2022, de autoria do vereador William Panda.Com a aprovação, os profissionais da rede municipal de saúde terão que marcar ponto eletrônico na entrada, saída e intervalos do expediente.

Câmara aprova projeto que homenageia Léo Mendanha

O projeto é de autoria da secretária da mesa diretora, vereadora Camila Rosa

(05/05/2022) Nesta quinta-feira, 05, na 117° sessão ordinária, a Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto que homenageia Léo Mendanha, dando seu nome à “Praça Liosmar Evaristo Mendanha”, localizada no Jardim Olímpico. A proposta é da vereadora Camila Rosa.

Programa Horta Comunitária é aprovado em sessão

A proposta é do Presidente da Casa, André Fortaleza

(10/05/2022) O Projeto de lei n° 030/2022, que trata da criação de hortas comunitárias no município, foi aprovado na Câmara Municipal, durante a 118° sessão ordinária, nesta terça-feira,10. A iniciativa é do Presidente da casa, vereador André Fortaleza (MDB), e teve aprovação dos vereadores por unanimidade.

Câmara aprova data base dos servidores municipais

Projeto de Lei trata de todos os servidores e agentes políticos do município

(19/05/2022) A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura que concede a revisão geral anual nos vencimentos e subsídios de todos os servidores públicos do município, no percentual de 12,13%, referente ao período de maio de 2021 a abril de 2022.

Propostas que beneficiam a cultura são aprovadas

Os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei que podem beneficiar as políticas públicas voltadas a cultura

(19/05/2022) Na última sessão ordinária do mês de maio, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram dois projetos de lei voltados a cultura, que tratam da regulamentação do Sistema Municipal de Cultura de Aparecida de Goiânia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento e da criação do Conselho Municipal de Política Cultural do município. As propostas são de autoria do Poder Executivo.

A primeira matéria, a PL 028/22, em conformidade com a Constituição Federal, regula no município o Sistema Municipal de Cultura (SMC), que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais, funcionando como principal articulador das políticas públicas sobre o tema. Já a PL 022/22, que cria o conselho de política cultural, trata de um novo órgão que integra o Sistema de Cultura, com caráter de cooperação governamental de deliberação, de consulta e de fiscalização que, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, institucionaliza a relação entre a Administração Pública Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura.

Câmara derruba veto da prefeitura e ponto eletrônico para profissionais da saúde é mantido

Já o veto ao PL 024/22, de autoria do vereador Marcos Miranda, foi mantido

(21/06/2022) Na sessão ordinária desta terça-feira, 21, os vereadores de Aparecida de Goiânia derrubaram o veto da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 008/2022, de autoria do vereador William Panda, que trata da implantação de ponto eletrônico para os médicos e demais profissionais da rede pública de saúde. Agora, a Prefeitura tem 48 horas para promulgar a lei.

Aprovado reajuste na gratificação por jornada extra dos servidores da educação

Proposta da Prefeitura foi aprovada em Comissões reunidas

(22/06/2022) Nesta quarta-feira, 22, durante a 131ª sessão ordinária, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, em comissões reunidas (o que acelerou os trâmites legislativos), alteração na gratificação dos servidores da educação que estão em regime especial de trabalho.Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 045/22, de autoria da Prefeitura, que altera a lei que instituiu o Regime Especial de Trabalho na Sec. De Educação para os integrantes do cargo efetivo de agente educativo, a gratificação que era de R$1.000,00 passará para R$1.234,00. Sendo que, segundo a normativa, somente fará jus ao incentivo aqueles cuja jornada diária de trabalho for acrescida quatro horas, em relação a jornada diária normal prevista.

Cessão de servidor

(23/06/2022) Outro projeto aprovado foi o 097/2021, que versa sobre a alteração do Art. 52 caput § 1º da Lei Complementar Municipal n.003/2001 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos de Aparecida de Goiânia, no que tange a cessão de tais servidores para outros órgãos ou entes da Administração Pública.

(08/09/2022) Denominações

Durante a sessão, foram apreciados vários Projetos de Lei que versam sobre denominações de instituições públicas do município. Primeiramente, foi aprovado o PL 037/22, que Dispõe sobre a denominação à Escola de Música DELCIDES ALVES FORTES, situada no Setor Central. A autoria é do vereador Claudio Batista. Dando seguimento, o PL 042/22, também de autoria do vereador Claudio Batista, denomina de DOMINGOS COELHO DE MORAIS a Unidade Básica de Saúde (UBS) situada no Setor Expansul.

Datas comemorativas

O calendário festivo do Município de Aparecida de Goiânia receberá duas novas datas comemorativas com a aprovação dos Projetos de Leis 049/22, de autoria do Presidente André Fortaleza, e o 051/22, de autoria do vereador Fábio Ideal, que instituem, respectivamente, o ‘Dia Mundial do Administrador’, a ser comemorado anualmente todo dia 09 de setembro, e o Dia Mundial do Agente de Trânsito e Transporte, a ser celebrado anualmente dia 21 de maio.

Aprovado Projeto que homenageia as vítimas da Covid-19 em Aparecida

A propositura é de autoria do vice-presidente da Casa, Fábio Ideal

(13/09/2022) Durante a 145° sessão ordinária desta terça-feira, 13, os parlamentares da Câmara Municipal aprovaram, por unanimidade, o projeto do vice-presidente, Fábio Ideal, que diz respeito à homenagem às vítimas da Covid-19 no município de Aparecida de Goiânia. A proposta institui o dia municipal a ser celebrado anualmente no dia 12 de abril no município, que será regulamentada pelo poder executivo. A data escolhida se deu por marcar o dia da primeira morte registrada na cidade, em 2020, no início da pandemia.

Câmara aprova importantes projetos de proteção às mulheres

De autoria do Presidente André Fortaleza, foram aprovadas duas matérias que visam a proteção da mulher

(04/10/2022) Durante a 151° sessão ordinária, os parlamentares da Câmara Municipal aprovaram, por unanimidade, dois projetos de Lei do Presidente André Fortaleza que tratam da defesa e proteção das mulheres. Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 052/22, que também tem como coautor o vereador Zé Filho, que diz respeito à vedação da nomeação na administração pública de Aparecida de Goiânia à pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, até o comprovado cumprimento da lei. A outra iniciativa protetiva às mulheres aprovada, o Projeto de Lei Nº 054/22, dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no município.

Vereadores aprovam piso nacional para agentes da saúde

Por unanimidade, a Câmara aprovou proposta que regulamenta o piso salarial das categorias

(06/10/2022) Com a presença dos servidores da saúde na galeria da Câmara, foi aprovado, durante sessão ordinária desta quinta-feira, 06, o Projeto de Lei Complementar N° 066/2022, de autoria da Prefeitura, que introduz alterações na Lei Complementar Municipal nº 85/2014, para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, a partir da Emenda Constitucional nº 120/2022. As alterações dispõem sobre a aplicação do piso nacional a esses servidores que, após aprovação e sanção do projeto, passará a ser fixado no valor de dois salários mínimos, ou seja, R$2.424,00 reais.

Câmara aprova três Projetos de Leis que tratam de planejamento e orçamento da Administração Pública

Os Projetos são de autoria do Poder Executivo

(07/11/2022) Durante a 162ª Sessão Ordinária da Câmara de Aparecida de Goiânia, foram aprovados três Projetos de Lei de autoria da Prefeitura que tratam de orçamento e planejamento das ações públicas. Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 058/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 (LDO).Dando sequência aos assuntos orçamentários, também foi aprovado Projeto de Lei Complementar Nº 062/22, que altera a Lei Municipal nº 3.656/21 (Lei Orçamentária Anual – LOA), que estimou a receita e fixou a despesa do município para o exercício financeiro de ano atual. Na ocasião, o montante estimado foi de R$1.866.550.227,00 (um bilhão, oitocentos e sessenta e seis milhões e quinhentos e cinquenta mil duzentos e vinte e sete reais). Por fim, ainda foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 063/22, que altera a Lei Municipal nº 3.657/2022, que tratou sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.

 

Lions Clube de Goiânia Marista é reconhecido como Utilidade Pública

Durante a sessão também foram aprovadas duas alterações de leis e uma nomeação de CMEI

(09/11/2022) De autoria conjunta do Presidente da Casa, vereador André Fortaleza, e do vereador Willian Panda, foi aprovado, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 09, o Projeto de Lei Nº 057/22, que reconhece como Utilidade Pública Municipal o “Lions Clube de Goiânia Marista”. O Lions Clube de Goiânia-Marista, localizada no Setor Sul, na Capital, mas com filial no Jardim Riviera, em Aparecida de Goiânia, tem como finalidade o atendimento, de forma gratuita e diária, de 150 idosos, principalmente os em situação de vulnerabilidade, com atividades que contribuem para o envelhecimento ativo e saudável.

Dando seguimento às apreciações, também foi aprovado Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que, ao alterar a lei municipal Nº 3.335/2016, corrigiu omissões, uma vez a lei existente não mencionou de forma detalhada todos os logradouros que passaram a receber o nome de “Avenida Jataí”. Trata-se do Projeto de Lei Nº 046/2022, que altera a Lei Municipal Nº 3.335/2016, que deu nome à Avenida com início no Jardim Bela Vista, passando pelos Setores Santa Luzia, Residencial Santa Luzia, Chácara São Pedro, Jardim dos Buritis, Vila São Pedro, Vale do Sol e termina na Avenida Santana, no Setor Real Grandeza (Eixo Norte -Sul 1 – NS1). Outra alteração de lei se deu pelo Projeto de Lei Nº 047/2022, também de autoria da Prefeitura, que, ao alterar a Lei Municipal 2.472/2004, que criou o Parque Industrial Aparecida e o Polo Municipal de Reciclagem, renomeou o polo Municipal de Reciclagem em “Polo Industrial Leo Mendanha”, em homenagem à memória de Liosmar Evaristo Mendanha, ex-deputado estadual e pai do ex-prefeito Gustavo Mendanha, que faleceu em 2021.

Por fim e seguindo com as homenagens, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 070/2022, de autoria do vereador Ataídes Neguinho, que dá o nome de Joaquim Gonçalves Oliveira ao CMEI localizado no setor Comendador Walmor.

Câmara aprova projeto que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar

A propositura é do vice-presidente da Casa, Fábio Ideal

(09/11/2022) Durante a 164° sessão ordinária, nesta quarta-feira, 09, foi aprovado projeto que assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de educação. Com autoria do vereador e vice-presidente, Fábio Ideal, os parlamentares da Câmara Municipal aprovaram a lei por unanimidade, que será regulamentada pelo Poder Executivo.

Aprovada homenagem ao Vice-Governador eleito Daniel Vilela

Proposta de entrega da Medalha Norberto Teixeira é de autoria do Presidente da Casa, André Fortaleza, e do vereador Elio Bom Sucesso

(18/11/2022) Durante a última sessão do mês de novembro, nesta sexta-feira, 18, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, por meio do Projeto de Decreto Legislativo Nº 023/2022, de autoria conjunta do Presidente André Fortaleza e do vereador Elio Bom Sucesso, a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Norberto José Teixeira ao Vice-Governador eleito, Daniel Vilela.

 

Alteração à Lei Orçamentária é aprovada em sessão extraordinária

PL082/2022, que propôs mudança, é de autoria da Prefeitura

(16/12/2022) Por meio de sessão extraordinária, realizada por autoconvocação (sem custos ao erário), os vereadores de Aparecida de Goiânia  aprovaram o Projeto de Lei Nº 082/2022, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei Municipal nº 3.656/21 (Lei Orçamentária Anual – LOA), que estimou a receita e fixou a despesa do município para o exercício financeiro de ano atual. Na ocasião, o montante estimado foi de R$1.866.550.227,00 (um bilhão, oitocentos e sessenta e seis milhões e quinhentos e cinquenta mil duzentos e vinte e sete reais).

 

Ações Gerais

André Fortaleza recebe representantes da AGOS

O Presidente da Câmara recebeu em seu gabinete o Presidente da Associação Goiana de Supermercados, Gilberto Soares

(12/01/2022) O Presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador André Fortaleza (MDB), recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira, 12, o Presidente da Associação Goiana de Supermercados (Agos), Gilberto Soares, juntamente do Diretor da Agos Regional Aparecida de Goiânia, Mário Júnior de Farias e do Professor Francisco Lopes.

Vereadores reclamam de gestão do HMAP

Durante sessão, vários vereadores apontaram problemas na Organização Social que administra o HMAP

(02/02/2022) Críticas a Organização Social IBGH (OS), que administra o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP), pautaram a sessão ordinária desta quarta-feira, 02.

Sessão é marcada por homenagens ao Dia Internacional da Mulher

Vários vereadores usaram suas falas para homenagear as mulheres

(08/03/2022) A celebração do Dia Internacional da Mulher marcou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia nesta terça-feira, 8 de março.

Programa “Aparecida Legal” é tema de sessão ordinária

A Câmara recebeu a visita do Secretário de Habitação, que falou sobre o programa de regularização fundiária do município.

(10/03/2022) A sessão ordinária desta quinta-feira, 10, contou com a presença do Secretário de Habitação, Ubiraci Silva, que prestou contas sobre o programa “Aparecida Legal”, que trata de políticas de regularização fundiária no município.

Câmara dá posse ao novo Prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano

Solenidade foi realizada no Anfiteatro Municipal

(31/03/2022) Em solenidade realizada no início da noite desta quinta-feira, 31, no Anfiteatro Municipal Cantor Leandro, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, representada por seu Presidente, vereador André Fortaleza, empossou o novo Prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano.

André Fortaleza faz nova prestação de contas

Presidente da Câmara afirmou que a recorrência em prestar contas é fruto da transparência de sua gestão

(19/04/2022) Como vem fazendo desde o início de seu mandato à frente do Legislativo Municipal, o Presidente André Fortaleza (MDB) usou a sessão ordinária desta terça-feira, 19, para prestar contas de sua gestão. “Sempre falo que minha gestão é transparência, transparência e transparência. Se alguém tiver algum problema com transparência, estou pronto para tratar com qualquer pessoa. E quero sempre tratar desse tema aqui em plenário”, explicou André, que iniciou falando sobre a assiduidade dos vereadores nas sessões.

Vereadores fazem reunião com fiscais do município

Fiscais de várias Secretarias se reuniram com os vereadores para debaterem Planos de Cargos e Salários das categorias

(26/04/2022) O Presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador André Fortaleza (MDB), promoveu, na manhã desta terça-feira, 26, um café da manhã com diversas categorias de fiscais do município, como fiscais de posturas, de edificações, da Secretaria de Meio Ambiente e da vigilância sanitária.

Nota da Câmara cresce 119,43% em ranking de transparência do TCM/GO

O resultado divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi exaltado pelo Presidente André Fortaleza

(03/05/2022) Ao abrir a sessão ordinária desta terça-feira, 03, o Presidente da Câmara Municipal, vereador André Fortaleza (MDB), comentou sobre o novo ranking de transparência divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), no qual o legislativo aparecidense cresceu 119,43% em sua nota e subiu 125 posições. Segundo o resultado divulgado pelo TCM/GO, a nota da Câmara passou de 37,41% para 82,09%, o que a fez pular da 203ª posição para 78ª.

Vereadores debatem fechamento da maternidade Marlene Teixeira

Parlamentares reclamaram que não foram informados do processo

(10/05/2022) Durante o expediente para debates da sessão ordinária desta terça-feira, 10, o vereador Willian Panda trouxe à tona o fato do iminente fechamento da Maternidade Marlene Teixeira.

Modernidade e transparência marcam gestão da Câmara

(17/05/2022) Os tempos modernos chegaram à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Primeiramente veio a transmissão ao vivo através do site, Facebook, Instagram e YouTube da Câmara, e agora a frequência dos parlamentares será feita eletronicamente, assim como as votações.No intuito de ser mais transparente, a Câmara de Aparecida tem aderido a tecnologias que mostram mais às claras os andamentos da gestão e também das sessões realizadas pela Casa.

A transmissão ao vivo por meio das ferramentas das redes sociais citadas acima, também vai aprimorar com o acréscimo de mais uma câmera de imagem full HD, para melhor qualidade visual.

A partir de hoje, através do uso de tablets nas mesas, já foi possível realizar a votação em tempo real e também a frequência eletrônica dos vereadores. Televisores que estão instalados no plenário em forma de painel, transmitirão a programação da TV Câmara de Aparecida de Goiânia, as votações e as frequências, além de agora o controle de tempo da fala de cada parlamentar ser executado eletronicamente.

Presidente André fortaleza faz discurso de inauguração dos trabalhos legislativos do semestre

Durante primeira sessão do semestre, Fortaleza ressaltou transparência de sua gestão

(02/08/2022) Na manhã desta terça-feira, 02, o Presidente da Câmara, vereador André Fortaleza (MDB), fez uso da tribuna para inaugurar a primeira sessão do semestre. No discurso, André reforçou que seu mandato, desde o início, em janeiro de 2021, é pautado por um Poder transparente e independente, sem submissão.

Em sessão, vereadores cobram melhorias na saúde pública

Uma das reclamações foi sobre o agendamento de consultas

(05/09/2022) Durante a sessão desta segunda-feira, 05, o vereador Gleison Flávio (MDB) cobrou do Secretário Municipal de Saúde, Alessandro Magalhães, melhorias no 0800 da saúde, utilizado para agendar consultas. Já o vereador Leandro da Pamonharia (AGIR) também reclamou da dificuldade de conseguir consultas em determinadas especialidades, como psicologia e ortopedia.

Durante debate, vereadores questionam problemas na saúde pública

Saúde foi pauta da sessão após reunião com Secretário Municipal

(15/09/2022) Durante a 146ª Sessão Ordinária, na manhã desta quinta-feira, 15, os vereadores de Aparecida de Goiânia debateram sobre problemas na saúde pública da cidade. O assunto foi motivado por uma reunião, que aconteceu na última terça-feira, 13, entre os parlamentares e o Secretário de Saúde, Alessandro Magalhães. Na discussão houve divergências em relação à produtividade do encontro. Coube ao Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Marcelo da Saúde, trazer ao debate as informações obtidas na reunião. Segundo Marcelo, o Secretário falou que o problema da falta de remédios é em nível nacional, não apenas em Aparecida e que a falta de alguns insumos torna preocupante essa questão dos medicamentos. Sobre a falta de profissionais em algumas unidades de saúde, o vereador contou que, segundo dados da Secretaria, profissionais foram convocados, mas que ainda assim, não supriu a demanda necessária, pois muitos profissionais têm deixado a cidade para atuar na Capital.

 

Vereadores questionam obra da Prefeitura

Presidente André Fortaleza havia convocado responsáveis para esclarecimentos

(18/10/2022) Na última sessão ordinária da semana passada, o Presidente André Fortaleza (MDB) requereu, e o plenário aprovou, a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura, Mário Vilela, e do Secretário Executivo da Superintendência de Trânsito e Transporte (SMTA), Sérgio Cândido de Carvalho, para darem explicações na sessão de hoje, 18. Entretanto, apenas o segundo atendeu a convocação. A convocação se deu pois o Presidente do Legislativo questiona as licenças e autorizações para a construção do estacionamento no canteiro central da Avenida Independência, no centro da cidade. Ele também requer explicações sobre os custos da obra.

COMUNICADO DA CÂMARA

Vereadores aprovam convocação do Prefeito Vilmar Mariano para prestação de contas

(17/11/2022) Foi aprovado, durante sessão ordinária desta quinta-feira, 17, requerimento de autoria do Presidente da Casa, vereador André Fortaleza, convocando o Prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, para prestar contas do segundo quadrimestre (maio de 2022 a agosto de 2022) à frente da Gestão Municipal.

 

Prefeito Vilmar Mariano presta contas na Câmara

(06/12/2022) O prefeito Vilmar Mariano, esteve hoje na Câmara Municipal durante sessão ordinária para prestar contas ao Poder Legislativo. O ato aconteceu após convocação aprovada pelos vereadores e em cumprimento às prerrogativas constitucionais, infra legais e regimentais. O chamamento também se fez necessário para que o Poder Executivo demonstrasse e avaliasse o cumprimento das metas fiscais do referido período, em consonância com a   Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000).

Aprovada convocação do Secretário de Planejamento e Regulação Urbana

Vereadores aprovaram a convocação do Gestor para tratar sobre feira especial

(08/12/2022) A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia informa que foi aprovado requerimento de autoria do Presidente da Casa, vereador André Fortaleza, convocando o Secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César, e o Coordenador das Feiras, José Eduardo, para comparecerem a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 12, às 09:00h, para tratarem dos critérios e métodos adotados para credenciamento e distribuição de vagas para participar das feiras. O chamamento se deu após alguns vereadores apresentarem, durante sessão ordinária desta quinta-feira, 08, denúncias recebidas de feirantes sobre cobrança de taxa abusiva na feira especial do Garavelo e também em relação ao repasse de 250 pontos sem realização de processo licitatório

Sessão é marcada por diálogo com feirantes

Foi apontado problemas com a feira especial do Garavelo

(12/12/2022) Hoje, durante sessão ordinária na Câmara de Aparecida, era aguardada a presença do Secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César, para sanar algumas dúvidas a respeito das feiras no município. Usando a tribuna, o Presidente André começou sua fala relatando que foi procurado por feirantes, para tratar sobre a feira especial de fim de ano, sobre o fato de que um lado inteiro da feira foi terceirizado para a empresa MS Feira e Eventos. André questionou que isso não poderia ser feito sem uma licitação e também reclamou dos preços abusivos cobrados aos feirantes que pretendem participar da feira.

Câmara aprova convocação da secretária Valéria Frazão

Responsável pela Secretária de Desenvolvimento Econômico prestará contas na sessão da próxima terça-feira

(12/12/2022) Foi aprovado pela Casa de Leis requerimento solicitando a convocação da Secretária de Desenvolvimento Econômico de Aparecida de Goiânia, Valéria Frazão, para prestar esclarecimentos sobre as doações de áreas públicas e concessões de uso para empresas do município. A convocação cumpre as funções constitucionais do Poder Legislativo Aparecidense e será realizada na terça-feira, 13, durante a sessão plenária da Câmara Municipal do município.

Presidente André Fortaleza exalta saúde financeira da Câmara

Durante prestação de contas do biênio 2021/2022, chefe do legislativo apresentou dados financeiros positivos de sua gestão

(14/12/2022) A última sessão ordinária de 2022, realizada na manhã desta quarta-feira, 14, foi marcada pela prestação de contas que destrinchou todo o primeiro mandato do Presidente André Fortaleza à frente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Antes de apresentar os dados de sua gestão, vários vereadores fizeram uso da tribuna para elogiarem a condução transparente que André Fortaleza deu ao legislativo municipal desde Janeiro de 2021. Em seguida, o Presidente fez um resumo de todas as ações realizadas durante o biênio 2021/2022.

 

Reuniões e visitas ilustre

Deputados participam da sessão

Os Deputados, Pastor Jeferson e Humberto Teófilo, juntamente do futuro deputado, Max Menezes, visitaram a Câmara

(16/03/2022) A sessão desta quarta-feira, 16, contou com a visita ilustre dos Deputados Estaduais por Goiás, Pastor Jeferson (Republicanos) e Delegado Humberto Teófilo (sem partido) e do futuro Deputado Estadual e atual Secretário de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia, Max Menezes (MDB). Na ocasião, eles expuseram seus posicionamentos para as eleições deste ano.

Prefeito Vilmar Mariano é recebido na Câmara

Visita ilustre marcou a sessão

(05/04/2022) Durante a sessão desta terça-feira, 05, os vereadores de Aparecida de Goiânia receberam a ilustre visita do recém empossado Prefeito da cidade, Vilmar Mariano.

Câmara recebe visita do ex-Governador Marconi Perillo

Perillo foi recepcionado pelo Presidente da Casa, André Fortaleza

(11/04/2022) A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia recebeu, durante sessão ordinária desta segunda-feira, 11, a visita ilustre do ex-Governador de Goiás, Marconi Perillo.

Deputada Lêda Borges participa de sessão da Câmara de Aparecida

Parlamentar visitou a Câmara a convite do Presidente André Fortaleza

(05/05/2022) Como de costume, a Câmara de Aparecida abriu suas portas para mais uma visita ilustre. Dessa vez, a sessão ordinária desta quinta-feira, 05, contou com a presença da Deputada Estadual pelo PSDB, Lêda Borges.

Deputado Federal, Delegado Waldir, visita a Câmara de Aparecida

Além do Deputado, o ex-vereador Dr. Ezízio Barbosa também visitou o legislativo municipal