Goiânia firma acordo para criar quase 5 mil vagas em creches e zerar fila até 2028
Novo TAC prevê 4.984 vagas na educação infantil e estabelece metas anuais após acordo anterior não ser cumprido integralmente
A Prefeitura de Goiânia e o Ministério Público de Goiás (MPGO) assinaram um novo acordo para enfrentar a fila por vagas na educação infantil. O Termo de Ajustamento de Conduta prevê a criação de 4.984 vagas até o fim de 2028. Atualmente, cerca de 4,7 mil crianças aguardam atendimento na rede municipal da capital.
O novo planejamento estabelece cinco frentes de atuação para ampliar o número de vagas em creches e unidades de educação infantil. Além de novas construções, a Prefeitura pretende ampliar prédios existentes, concluir obras paralisadas, alugar imóveis e firmar parcerias. Em junho de 2026, um levantamento registrava 5.101 crianças na fila de espera.
Primeiramente, a administração municipal pretende ampliar Centros Municipais de Educação Infantil e escolas municipais. Para isso, o Município construirá novas salas de aula nessas unidades. A medida poderá criar 1.725 vagas. Além disso, a Prefeitura utilizará imóveis alugados ou cedidos para abrir outras 748 vagas.
Ao mesmo tempo, o Município retomará obras interrompidas e concluirá sete unidades até 31 de dezembro de 2028. O plano também inclui os CMEIs Santa Fé, Vereda, Linda Vista e Primavera. Juntas, as quatro novas unidades poderão acrescentar 700 vagas. Parcerias com entidades credenciadas deverão oferecer outras 691 vagas.
Cronograma prevê queda expressiva da fila já em 2026
Ainda em 2026, a Prefeitura deverá disponibilizar 2.473 novas vagas na educação infantil. Desse total, 1.725 virão das ampliações físicas e 748 dos imóveis alugados ou cedidos. Com essas entregas, o Município pretende encerrar dezembro com, no máximo, 2.627 crianças na fila de espera.
Em seguida, o cronograma prevê a criação de 1.911 vagas durante 2027. As obras retomadas deverão responder por 1.220 vagas, enquanto as parcerias com instituições credenciadas acrescentarão outras 691. Dessa forma, a Prefeitura deverá reduzir a demanda para, no máximo, 716 crianças até dezembro de 2027.
Já em 2028, o Município prevê entregar outras 700 vagas, principalmente por meio das novas unidades. Se cumprir o cronograma estabelecido, Goiânia deverá terminar dezembro daquele ano com uma fila entre zero e 16 crianças. Na prática, o acordo considera esse cenário suficiente para eliminar a demanda reprimida.
O MPGO e a Prefeitura elaboraram o novo planejamento depois que o acordo anterior não alcançou todas as metas previstas. Em 2019, o Município assumiu o compromisso de criar 5.056 vagas em creches e 2.200 vagas na educação pré escolar até 2025. Contudo, milhares de crianças continuaram aguardando atendimento.
Novo TAC cria regras para evitar contagem artificial de vagas
Agora, o Ministério Público estabeleceu critérios mais rígidos para acompanhar os resultados apresentados pelo Município. A Prefeitura poderá contabilizar apenas vagas que representem uma ampliação real da capacidade de atendimento. Portanto, mudanças administrativas dentro da própria rede não contarão para o cumprimento das metas.
Assim, o Município não poderá incluir reorganizações de turmas, reaproveitamento de vagas antigas ou simples transferências de estudantes nos números apresentados. O acordo considera apenas vagas originadas de ampliações físicas, novas unidades, locações ou parcerias. Com isso, o MPGO pretende acompanhar de forma mais precisa o crescimento da rede.
Além disso, o TAC distribui responsabilidades entre diferentes órgãos municipais. A Secretaria Municipal de Educação identificará a demanda, definirá prioridades e acompanhará a abertura das novas vagas. A pasta também conduzirá as parcerias com entidades e organizará a locação dos imóveis destinados às extensões.
Por outro lado, a Secap ficará responsável pelas licitações relacionadas às obras e aos serviços de engenharia. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana elaborará e analisará projetos, planilhas orçamentárias e documentos técnicos. A pasta também fiscalizará diretamente a execução das obras previstas no cronograma.
Prefeitura terá de apresentar relatórios ao Ministério Público
Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Administração conduzirá os demais procedimentos licitatórios que não ficarem sob responsabilidade da Secap. A divisão de tarefas busca permitir que cada órgão acompanhe uma etapa específica do plano e responda pelas entregas relacionadas à sua área.
A Prefeitura também terá de encaminhar relatórios semestrais detalhados ao MPGO. Nesses documentos, o Município deverá informar o andamento de cada obra, apresentar dados financeiros e justificar possíveis atrasos. Dessa maneira, o Ministério Público poderá comparar continuamente as entregas com o cronograma estabelecido.
O acordo também suspende, neste momento, o pagamento das multas que já haviam sido aplicadas judicialmente. Entretanto, caso o Município deixe de cumprir uma meta anual sem justificativa adequada, o MPGO poderá retomar imediatamente a execução judicial. O órgão ainda poderá restabelecer as multas e solicitar auditorias técnicas independentes.
A 42ª Promotoria de Justiça de Goiânia articulou o novo TAC. O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPGO participou da mediação. Além disso, a Área da Educação do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público auxiliou na construção das novas medidas.
Secretarias municipais participaram da elaboração do acordo
A promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Goiânia, participou diretamente da assinatura do documento. Segundo o processo, a Secretaria Municipal de Educação teve atuação efetiva na construção da solução e mobilizou outros setores da administração.
A articulação também envolveu as secretarias municipais de Administração, Infraestrutura Urbana e Articulação Institucional e Captação. Cada uma terá responsabilidades específicas dentro do cronograma. Dessa forma, o acordo distribui as tarefas entre diferentes áreas da Prefeitura e estabelece mecanismos periódicos de fiscalização.
A secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, reconheceu a importância da solução consensual. Além disso, afirmou que a gestão municipal está comprometida com as medidas previstas no TAC e com o cumprimento do calendário para abertura das vagas.
Também participaram da assinatura o procurador geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, o secretário de Administração, Adonídio Neto Vieira Júnior, e o secretário de Infraestrutura Urbana, Francisco Elísio Lacerda.
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(O jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias, orienta o estudante de jornalismo Vinicius Lima.)
