Goiás cria auxílio-alimentação de R$ 1 mil para servidores da segurança pública
Lei também altera regras de indenização e cria bônus por desempenho para servidores
Na última segunda-feira (29), o Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado a lei que cria um auxílio-alimentação de R$ 1 mil para servidores da segurança pública e altera regras de indenizações pagas a profissionais em regiões estratégicas do estado.
O benefício vale para 2026 e 2027 e atende servidores em atividade na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e em órgãos vinculados. A partir de 2028, a continuidade do pagamento dependerá de autorização anual do governador. Ele também definirá o valor, conforme a situação fiscal e os limites orçamentários.
Regras e abrangência do benefício
Além disso, a nova legislação muda a Indenização por Localidade. Esse benefício atende servidores que trabalham no Entorno do Distrito Federal e no Nordeste Goiano. O valor-base segue em R$ 828.
No entanto, a regra agora permite um adicional de até R$ 300 para até 500 servidores que alcançarem melhor desempenho na Avaliação de Desempenho Individual (ADI).
O benefício, chamado AC5, alcança policiais militares, civis, bombeiros militares, policiais penais, servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e contratados temporários em exercício na estrutura da SSP e em órgãos vinculados. A lista também inclui servidores de outros órgãos cedidos à Secretaria da Casa Militar.
Por fim, a lei define o caráter indenizatório dos valores. Isso significa que eles não entram na remuneração e não entram no cálculo de férias, 13º salário, contribuição previdenciária ou margem para consignados. O governo afirma que a medida busca compensar despesas com alimentação e custos de atuação em áreas específicas do estado.
(O jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias, orienta o estudante de jornalismo Gabriel Maia)
