Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli suspendeu a cobrança da Taxa do Agro na noite desta terça-feira (3).
Em decisão que atendeu ao pedido da Confederação Nacional da Indústria, o ministro entendeu que a proposta é inconstitucional. A chamada taxa do agro foi criada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no ano passado e cobra até 1,65% em cima da produção agropecuária em Goiás.
A decisão — por se tratar de uma liminar — ainda será analisada por todos os ministros na sessão do próximo dia 14 de abril, no plenário da Corte.
O ministro ressaltou que a sentença é indispensável para evitar que o setor produtivo seja sujeito a deveres fiscais e sanções indevidas e que a falta de pagamento da taxa pode levar os contribuintes a diversas complicações, afetando negativamente suas atividades e a própria cadeia econômica.
“O que pode implicar a necessidade de ajuizamento de outras milhares de ações individuais, com grave prejuízo ao próprio bom funcionamento do Poder Judiciário”, observou Toffoli.
