Por Einstein Paniago: Pesquisa avalia abordagem das finanças públicas nos planos de governo em Goiás

O economista e professor Einstein Paniago publicou um levantamento sobre os planos de governo em Goiás. A pesquisa analisou 33 propostas eleitorais apresentadas à Justiça Eleitoral nos últimos 16 anos. O estudo identifica a ausência de informações detalhadas sobre as finanças públicas e o orçamento do estado nesses documentos oficiais de campanha.

Dados da pesquisa

A Fundação João Mangabeira conduz o projeto “O Contrato Opaco”, que reúne as informações do levantamento. A equipe avaliou 1.303 páginas de cinco disputas eleitorais diferentes. Os pesquisadores utilizaram 20 parâmetros de direito financeiro e planejamento público durante a auditoria dos textos.

Paniago relata a falta de referências a mecanismos estruturais importantes. “A regra de ouro, o limite de despesa com pessoal, o déficit previdenciário, a maior despesa em trajetória autônoma do Estado, o Fundo de Participação dos Estados, o Fundeb e o programa federativo que reestruturou a dívida estadual por trinta anos têm zero ocorrências em dezesseis anos de planos”, afirma o professor.

Cenário econômico e histórico

A pesquisa também aborda os desafios de arrecadação para os próximos anos. A reforma tributária do consumo deve alterar a composição das receitas do estado. O economista destaca o impacto dessa transição de impostos para o próximo mandato.

“O silêncio recai exatamente sobre a porção da realidade fiscal que definirá o mandato 2027–2030, cerca de 39,6% da receita estadual de 2026 apoia-se, direta ou indiretamente, em base tributária em extinção pela reforma do consumo, e a peça oficial de planejamento já aprovada para 2027 projeta resultado primário negativo”, detalha Paniago.

Além disso, o especialista explica que o padrão ocorre em diversas campanhas ao longo do tempo. Ele afasta a possibilidade de que o fenômeno pertença a um candidato ou grupo político específico. “O silêncio fiscal não é acidente de redação, mas é propriedade estrutural do gênero, estável entre pleitos, transversal aos campos e resistente ao agravamento público da restrição silenciada”, diz.

Importância da informação

Para o pesquisador, o acesso a dados financeiros claros auxilia a população durante o processo eleitoral. “O cidadão pode votar livremente, mas sua liberdade política não se esgota na existência da urna. Ela depende de informação compreensível, comparável e precisa”, ressalta.

O professor argumenta que os candidatos mantêm o direito de propor novos projetos e visões de gestão. No entanto, ele defende mais clareza sobre os custos e as fontes de financiamento das propostas. “A política tem direito ao projeto e ao conflito, mas o eleitor tem direito à inteligibilidade”, comenta.

Ele reforça que a demonstração de dados reais não limita a formulação de políticas públicas. “A transparência não diminui a imaginação governamental, ela impede apenas que a ambiguidade seja usada como escudo depois da eleição”, complementa.

O levantamento busca servir como ferramenta de acompanhamento e fiscalização para as próximas eleições e administrações. “A ciência pode medir esse silêncio, mas rompê-lo é decisão que pertence ao legislador, aos competidores e ao eleitor”, conclui o economista, que também atua como conselheiro federal de Contabilidade e possui doutorado em Direito.