lei
-
Cidades
Lei que autoriza spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres entra em vigor no Brasil
A Lei 15.474, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal…
Leia mais » -
Cidades
Senado aprova projeto que libera venda de spray de defesa pessoal para mulheres
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a comercialização, a compra e a posse de…
Leia mais »