TRT suspende regra e libera funcionamento de supermercados aos domingos em Goiás
Decisão suspende cláusula da convenção coletiva que limitava o funcionamento dos supermercados até as 11h. Com a medida, os estabelecimentos podem voltar a operar normalmente aos domingos
Nesta quarta-feira (10), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspendeu uma das cláusulas da convenção coletiva que limitava o funcionamento dos supermercados de Goiás aos domingos até as 11h. Com a decisão, os estabelecimentos podem voltar a funcionar normalmente durante todo o dia.
A Associação Goiana de Supermercados (Agos) acionou a Justiça para contestar uma regra do acordo firmado entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores. Um dos pontos questionados estabelecia condições diferentes para empresas ligadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO).
O acordo também previa multa de até R$ 500 por funcionário para os estabelecimentos que descumprissem a limitação de horário.
Após a decisão, o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom Goiás) suspendeu as fiscalizações relacionadas ao funcionamento dos supermercados aos domingos até nova definição da Justiça.
Os reajustes salariais e as demais cláusulas da convenção seguem em vigor. A decisão também não afeta Rio Verde, Itumbiara e Catalão, que possuem representação sindical própria.
Entenda o caso
No último domingo (7), fiscais do Secom Goiás encontraram supermercados funcionando após o horário previsto na convenção coletiva durante uma operação realizada em Goiânia e na Região Metropolitana. Na ocasião, o sindicato informou que os estabelecimentos poderiam receber multas por descumprimento da regra. Leia também: Fiscalização aponta supermercados abertos após horário permitido em Goiânia e região.
(O jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias, orienta o estudante de jornalismo Gabriel Maia)
