“Valentão vai pagar tornozeleira”, diz Daniel Vilela sobre projeto na Assembleia Legislativa de Goiás

Proposta prevê que agressores arquem com custos de monitoramento eletrônico e dispositivos de proteção às vítimas

O governador Daniel Vilela defendeu que autores de violência doméstica passem a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas em Goiás. Para isso, o governo encaminhou um projeto à Assembleia Legislativa de Goiás, que deve iniciar a discussão nas próximas semanas.

Segundo o chefe do Executivo, a medida corrige uma distorção atual. Além disso, ele argumenta que o custo não deve recair sobre a população, mas sim sobre quem comete o crime.

Cobrança inclui todos os custos

O texto propõe mudanças na Lei nº 21.116/2021. A partir disso, o agressor deverá arcar com todas as despesas relacionadas ao monitoramento eletrônico.

Na prática, a cobrança envolve instalação, manutenção, substituição e operação dos equipamentos. Além disso, o projeto inclui os dispositivos utilizados pelas vítimas, como o botão do pânico.

Dessa forma, o ressarcimento será de responsabilidade exclusiva do investigado. Ou seja, a medida não gera impacto financeiro para a vítima nem para seus familiares.

Pagamento e destinação dos recursos

O projeto estabelece que o pagamento será feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, emitido pela Secretaria da Economia.

Em seguida, os valores arrecadados irão para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). Com isso, o governo pretende reforçar o financiamento do sistema prisional.

Além disso, o Executivo afirma que a proposta não cria novas despesas públicas, já que o sistema já está em funcionamento.

Monitoramento já ocorre no estado

Atualmente, Goiás monitora cerca de 10 mil tornozeleiras eletrônicas e aproximadamente 625 dispositivos de proteção às vítimas. O controle é feito pela Seção Integrada de Monitoração Eletrônica.

Cada tornozeleira custa, em média, R$ 316,83 por mês. Além disso, o monitoramento funciona de forma contínua, 24 horas por dia.