Vilela assina TAC com MP e TJ e garante moradia digna a famílias que vivem em áreas de risco
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, assinou nesta segunda-feira (16), no final da tarde, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece medidas para garantir soluções habitacionais a famílias que vivem em áreas de risco nos setores Tocantins e Vale do Sol. A solenidade foi realizada no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela e marcou um importante avanço na solução de problemas históricos de ocupação irregular, com a destinação de moradias, concessão de terrenos e medidas para a desocupação ordenada das duas áreas.
O acordo foi construído por meio da articulação entre a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Defensoria Pública, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A iniciativa estabelece responsabilidades e prazos para assegurar o atendimento habitacional das famílias, respeitando os critérios legais dos programas de habitação e garantindo que o processo de desocupação seja conduzido de forma planejada.
Durante a solenidade, o prefeito Leandro Vilela destacou que a parceria representa uma resposta concreta a situações de vulnerabilidade social que se arrastam há anos no município. Segundo ele, as famílias do Setor Tocantins enfrentam o problema há aproximadamente 15 anos, enquanto as do Vale do Sol convivem com a situação há cerca de seis anos.
“Estamos falando de situações que se arrastam há muitos anos. São famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social. Após várias tratativas com o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Governo de Goiás e o município, conseguimos construir esse acordo. É uma união de esforços de instituições que trabalham pelo bem comum. Quando existe harmonia entre os poderes, quem ganha é a sociedade, o cidadão e a cidade”, afirmou o prefeito.
Conforme previsto no TAC, 18 famílias do Setor Tocantins serão contempladas com apartamentos no empreendimento habitacional Vila Romana, enquanto outras 59 famílias do Vale do Sol serão atendidas nos empreendimentos Alto da Boa Vista I, II e III, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As demais famílias contempladas pelo acordo receberão lotes no Jardim dos Ipês, por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), observados os critérios legais estabelecidos.
“Esse acordo vai permitir que possamos dar uma solução definitiva para essas famílias. Parte delas será contemplada com moradias do Minha Casa, Minha Vida e, para as demais, o município vai disponibilizar terrenos, conforme os critérios estabelecidos. A Prefeitura também fará os investimentos necessários em infraestrutura, respeitando sua capacidade financeira e os prazos previstos no TAC. Não é algo que se resolve da noite para o dia, mas estamos trabalhando com responsabilidade para garantir dignidade a essas pessoas”, explicou Leandro Vilela.
Atendimento às famílias
De acordo com o levantamento apresentado no TAC, 176 famílias vivem nas duas áreas contempladas pelo acordo, sendo 30 no Setor Tocantins e 146 no Vale do Sol. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária será responsável pela atualização e conferência dos cadastros, análise da documentação e encaminhamento das famílias aos programas habitacionais, em parceria com a Agehab e a Caixa Econômica Federal.






