Segurança nas escolas foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás na manhã desta terça-feira, 18

Ao fazer uso da palavra, o propositor da audiência pública que debateu a segurança nos ambientes escolares, deputado Delegado Eduardo Prado (PL), disse que a violência nas escolas, embora recente no Brasil, é um problema comum e reincidente nos Estados Unidos. Ele destacou que os recentes casos no Brasil apontaram a necessidade de debates.

Prado salientou que as soluções precisam ser tomadas em conjunto com as pastas de Educação e Segurança Pública, com apoio de especialistas em psicologia e assistencialismo social. O deputado, ao relembrar os casos mais notórios de violência nas escolas pelo Brasil, reiterou que os ataques são motivados por vingança, em especial por bullying sofrido nos tempos de colégio e extremismo político e ideológico.

Por fim, o deputado ressaltou que só a ação da segurança pública não será capaz de sanar o problema. “É preciso pontuar os problemas sociais, como violência doméstica e bullying, que podem culminar em traumas maiores”, disse. Prado ressaltou que, ao longo de seu mandato, na 19ª Legislatura protocolou matérias com objetivo de aumentar a segurança nas escolas.

Tomada de decisões compartilhada

O deputado Major Araújo, que também marcou presença na audiência, focou no projeto de autoria da Governadoria que foi entregue à Casa de Leis, mas enfatizou que só a matéria não resolve a questão a longo prazo. Major reiterou, ainda, que é preciso tratar a situação com medidas efetivas e a longos prazos. “Reivindicamos políticas de segurança há tempos. É preciso aperfeiçoar as medidas”, concluiu.

No mesmo sentido, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) disse que as decisões precisam ser tomadas em conjunto. “Essa audiência é para ouvir as pessoas que trabalham e atuam nessa área. Vamos atuar juntos pela melhoria da segurança escolar”, reverberou. Adailton explicou que a função da criança e do jovem é estudar e que cabe à escola transmitir o conhecimento. Entretanto, ele destacou que o esforço para garantir a presença dos jovens na escola precisa vir de todas as partes. “A Segurança Pública, integrada a outras pastas, buscará as melhores soluções. Precisamos pensar em soluções em conjunto. São problemas sociais, que precisam ser tratados lá atrás, no começo”, concluiu.

Trabalho desafiador

A juíza da infância e da juventude de Goiânia, Maria Socorro Afonso, destacou em sua fala que o Poder Judiciário está atento aos atos de violência que têm ocorrido nas escolas. Ela pontuou, ainda, que o boato presente nas redes alertando para um ataque organizado e coordenado nas escolas por todo o Brasil para o próximo dia 20 tem relação a um grande massacre que ocorreu nos Estados Unidos na década de 90. A juíza contou que na ocasião, 15 estudantes foram assassinados e mais 24 foram feridos. Mas, ela alertou que não há indícios de que as ameaças se concretizem.

Maria Afonso considerou, ainda, que as políticas de tolerância zero e o reforço do policiamento nas escolas são pouco eficazes para combater ataques dessa natureza. Além disso, a juíza ressaltou que os trabalhos de inteligência das polícias possuem um trabalho desafiador nas mãos. “Não há um perfil da vítima ou do agressor, pode ser qualquer um, em qualquer escola. É um momento de grandes desafios. Precisamos estabelecer essa rede articulada, de mãos dadas, oferecendo experiências e sugestões capazes de solucionar esses problemas”, disse.

Ela ressaltou, também, que é preciso ouvir os três Poderes, as pastas que estão envolvidas no tema, especialistas, e principalmente a sociedade, que são as principais vítimas da violência. “Precisamos repensar as ações para minimizar essas atitudes violentas, que no fim das contas pretendem demonstrar poder. Nosso desafio é de caráter político e de consciência social. Não é com violência que vamos acabar com essas situações das escolas. É com amor, amor de várias formas: acolhimento, atenção, consideração. É o sentimento que nos move a combater a violência, desenvolvendo a consciência de paz”, concluiu.

Dor da perda

A mãe do estudante João Pedro, uma das vítimas do ataque ao colégio Goyazes em 2017, Bárbara Melo, participou do evento e contou sua experiência pessoal em relação ao tema. Ela ressaltou que no momento de efetuar a matrícula tudo que os pais têm é a confiança no ambiente escolar. Ela salientou que, desde a perda do filho, tem alertado para a necessidade de reuniões sobre o tema ocorrerem com mais frequência.

Bárbara considerou que os tempos são sombrios. “Os pais não observam mais seus filhos. É preciso estar atento às práticas e ao que se tem consumido nas redes”, disse. Ela apontou que o êxito em cessar a violência nas escolas só virá quando os pais se fizerem presentes na vida dos filhos, e ressaltou que a família é responsável pela educação primária.

Por fim, Bárbara reiterou que o poder público precisa intervir de maneira mais presente no ambiente familiar. Ela aponta que é preciso ter atenção às famílias e oferecer as condições necessárias para cuidar dos filhos”, concluiu.

Ações efetivas

Marcelo Aires é superintendente de Inteligência da Polícia Civil de Goiás. Ele apontou que, desde os incidentes, foi criada uma força tarefa no estado e em conjunto com a delegacia de atos infracionais, a inteligência da PC já atuou em 45 casos. Ele ressaltou que armas e objetos foram apreendidos, mas não houve divulgação, inclusive para inibir a sensação de normalidade e estimular, portanto, outras pessoas mal-intencionadas.

O presidente do Conselho Regional de Psicologia, Wadson Arantes Gama, afirmou que é importante a reflexão sobre os vários tipos de violência presentes nas escolas. “Os psicólogos podem contribuir nas escolas para discutir o clima relacional, as relações humanas, a relação entre os alunos, e também professores e a relação escolar e familiar, além de contribuir para a compreensão das violências simbólicas institucionais e sociais que acontecem na escola”, explica.

Wadson lembrou, ainda, a Lei Federal nº 13.935, que torna obrigatório o serviço da psicologia escolar, assistência social na rede pública de educação. ”Estamos à disposição da sociedade para fazer um trabalho em rede e realmente trabalhar a ciência a favor da comunidade, porque é importante que se acolha essa criança e esse professor. Está na hora de colocar em prática essa lei que há tanto tempo está à disposição da sociedade”, afirmou.

A delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescentes, Caroline Borges, ao fazer uso da palavra, ressaltou que a Polícia Militar tem atuado de maneira veemente para coibir atos de violência nas escolas. A delegada apontou que o primeiro passo é edificar o assistencialismo social às famílias desassistidas. “É preciso agir como responsáveis pelos nossos filhos, netos e sobrinhos. A Segurança Pública, sozinha, jamais será capaz de solucionar esse problema. Acima de tudo é preciso saber e assumir as responsabilidades pessoais de cada um”, concluiu.

Jaqueline Rocha é chefe do Núcleo de Segurança e Saúde do Servidor e do Estudante da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e participou do evento representando a pasta. Ela afirmou que o uso de drogas, os preconceitos, os relacionamentos doentios, o uso excessivo das mídias sociais, o aumento de depressão e afins “são reflexos de um universo interno que claramente pede socorro”, ao chamar atenção para ações em todos os setores da sociedade. Ela salientou que a sociedade e mesmo os representantes do povo podem recorrer à segurança e à justiça, mas enquanto não existir um autoconhecimento e não ocorrer um acolhimento sério aos filhos, a realidade pouco se transformará. “Melhorar a estrutura familiar é tarefa fundamental para superar essa realidade. É preciso ter cuidado, inclusive com nossas falas, pois elas são violentas e legitimam a violência”, concluiu.

Por fim, foi aberta a oportunidade para que o público fizesse suas considerações. Várias pessoas falaram e a maioria dos discursos foi no mesmo sentido, ressaltando a necessidade de diálogo com várias pastas, sobretudo por se tratar de um tema multifacetado, que passa por assuntos familiares, educacionais e de segurança pública.