Parlamentar pede retirada de conteúdo nas redes sociais, retratação pública e indenização por danos morais
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O vereador Igor Franco, de Goiânia, ingressou com uma ação judicial contra uma publicação nas redes sociais que associa sua imagem ao ditador Adolf Hitler. O conteúdo questionado foi divulgado no Instagram e está relacionado à discussão sobre a proposta de criação da Comenda Charlie Kirk na Câmara Municipal de Goiânia.
Na ação, a defesa do parlamentar argumenta que a publicação ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra e a imagem pessoal do vereador. Segundo os argumentos apresentados, a contestação não busca impedir manifestações contrárias à homenagem ou à atuação parlamentar, mas questiona a comparação pessoal com o líder nazista.
Defesa aponta ofensa à imagem do vereador
A defesa de Igor Franco sustenta que agentes públicos estão sujeitos a críticas e questionamentos da sociedade, mas também possuem proteção constitucional à honra e à imagem.
Segundo a argumentação apresentada na ação, o conteúdo publicado teria associado o vereador a práticas de racismo, misoginia e LGBTfobia. Para os advogados, a manifestação ultrapassou o debate sobre a proposta legislativa e atribuiu características consideradas ofensivas à imagem do parlamentar.
A petição também menciona a divulgação de um abaixo-assinado e uma convocação para que usuários cobrassem posicionamentos dos vereadores. Na avaliação da defesa, a circulação do conteúdo poderia ampliar os danos à reputação do parlamentar.
O que Igor Franco pede à Justiça
Entre os pedidos apresentados estão a retirada da publicação, a proibição de republicação do mesmo conteúdo e a divulgação de uma retratação pública no perfil responsável pela postagem. A defesa também solicita indenização por danos morais de, no mínimo, R$ 10 mil. Além disso, pede multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil, em caso de descumprimento da ordem de remoção, e multa de R$ 5 mil caso a retratação não ocorra no prazo solicitado.
Os pedidos ainda dependem de análise judicial. Portanto, a apresentação da ação não significa que a Justiça tenha reconhecido a ocorrência de dano ou determinado a retirada do conteúdo.
Proposta de homenagem a Charlie Kirk motivou discussão
O episódio está relacionado à proposta de criação da Comenda de Mérito Charlie Kirk, apresentada por Igor Franco na Câmara Municipal de Goiânia. A discussão sobre a homenagem provocou manifestações contrárias nas redes sociais. A publicação questionada pelo vereador faz parte desse contexto de debate sobre a proposta legislativa.
Perfil de Igor Franco
Natural de Goiânia, Igor Franco é advogado e pecuarista e exerce seu segundo mandato consecutivo como vereador da capital. Antes de chegar ao Legislativo municipal, atuou como conselheiro tutelar e ocupou funções administrativas em órgãos públicos.
Entre os temas de sua atuação parlamentar estão fiscalização da administração pública, transparência, segurança, esporte, saúde, inclusão e proteção à infância. Em 2024, foi reeleito com 8.057 votos.
