Einstein Paniago defende equilíbrio entre ampliação de direitos, produtividade das empresas e responsabilidade fiscal
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As mudanças nas regras para Microempreendedores Individuais (MEIs) e a redução da jornada de trabalho trazem novos desafios para a economia brasileira. Para o administrador público e especialista em Gestão Empresarial Estratégica Einstein Paniago, a ampliação de direitos precisa caminhar junto com o aumento da produtividade, o planejamento das empresas e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Na avaliação do especialista, medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho e ao fortalecimento dos pequenos negócios podem estimular a economia. Entretanto, ele considera que os resultados dependem da capacidade de adaptação do setor produtivo e de políticas públicas que apresentem resultados concretos.
Novas regras ampliam possibilidades para os MEIs
Uma das mudanças recentes envolve o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual. A Lei Complementar nº 238/2026 elevou o teto, que era de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A legislação também permite que o MEI contrate até dois empregados.
Para Paniago, as alterações podem facilitar o crescimento de pequenos empreendimentos que enfrentavam limitações para ampliar o faturamento e a equipe.
“É importante compreender que o MEI não deve ser visto apenas como uma porta de entrada para a formalização. Ele também precisa funcionar como um ambiente de desenvolvimento empresarial. Quando o empreendedor encontra limites muito baixos para faturar e dificuldades para contratar, pode acabar restringindo sua própria atividade para permanecer no regime tributário”, avalia.
O especialista também destaca a importância de oferecer orientação técnica e planejamento financeiro aos empreendedores. Segundo ele, o crescimento dos negócios depende não apenas de mudanças na legislação, mas também de acesso ao mercado, qualificação profissional e modernização dos processos.
Redução da jornada exige adaptação das empresas
Outro ponto analisado por Paniago é a mudança nas regras da jornada de trabalho. A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabeleceu dois dias de repouso semanal remunerado e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A transição também exige reorganização das atividades empresariais. Para o especialista, pequenos negócios podem enfrentar dificuldades adicionais, principalmente em setores que dependem de atendimento contínuo, como comércio, alimentação, transporte e prestação de serviços.
“Não podemos tratar a redução da jornada apenas como uma despesa adicional para as empresas ou como um benefício isolado para os trabalhadores. Existe uma dimensão de saúde pública, qualidade de vida e produtividade”, argumenta.
Paniago considera que a modernização dos processos, o investimento em tecnologia e a qualificação das equipes podem ajudar as empresas a enfrentar as mudanças. Ele também defende diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público para encontrar soluções adequadas às diferentes atividades econômicas.
Crescimento econômico e responsabilidade fiscal
Na avaliação do especialista, a ampliação dos direitos sociais precisa estar acompanhada de planejamento e avaliação dos impactos econômicos. Ele ressalta que políticas públicas de caráter continuado exigem fontes de financiamento sustentáveis e mecanismos de acompanhamento dos resultados.
Entre os indicadores que considera importantes estão o crescimento do faturamento das empresas, a geração de empregos, a produtividade e a sobrevivência dos pequenos negócios.
Para Paniago, o desafio do país é combinar melhores condições de trabalho e inclusão econômica com capacidade de produção e equilíbrio das contas públicas.
Perfil de Einstein Paniago
Einstein Paniago atua como administrador público, contador e professor universitário. Tem experiência em gestão pública, governança, fiscalização, auditoria, compliance e finanças públicas. É doutor em Direito pelo UniCEUB, mestre pela PUC Goiás e possui MBA pela USP. Atualmente, exerce o cargo de conselheiro federal de Contabilidade, no mandato 2026–2029.
