Urgente! Nova decisão nesta terça-feira confirma anulação de reeleição de Fábio Vasconcelos
Em nova decisão da Justiça, o presidente da Câmara de Uruaçu, Fábio Vasconcelos (PSDB), teve pedido indeferido no intento de reverter a anulação de sua reeleição para presidente da Casa.
Na decisão do início da noite desta terça-feira 2, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi disse que decisão anterior contra Fábio Vasconcelos seguiu rigorosamente a legislação brasileira.
“Tampouco se vislumbram as contradições apontadas. Não há qualquer incompatibilidade lógica interna no julgado. A afirmação de que o controle de constitucionalidade não se confunde com indevida interferência no mérito político-administrativo representa a exata aplicação da teoria da separação dos
poderes”, diz trecho da decisão.
Por fim, a desembargadora reconhece que não o porquê de deferir o pedido da defesa de Fábio Vasconcelos.
“Ao teor do exposto, conheço dos embargos de declaração e os rejeito para, manter incólume a decisão recorrida por seus próprios fundamentos”, diz.
Os vereadores elegeram Fábio em 2023, reelegeram-no em 2024 e novamente em 2025. Além disso, promoveu a antecipação da eleição de 2026. De acordo com a liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes, a reeleição dos membros das Mesas Legislativas só pode ocorrer uma única vez. Portanto, a situação de Fábio contraria diretamente a decisão do STF. Nesse cenário, aliados e adversários reforçam a pressão para que ele deixe o cargo de presidente.
A reportagem não conseguiu contato com o presidente da Câmara, Fábio Vasconcelos, e deixará este espaço aberto para futura manifestação.
