Justiça libera contrato de R$ 304 milhões e autoriza retomada do programa IA Contra o Crime em Goiás
Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás derrubou a liminar que havia suspendido o contrato para expansão do sistema de videomonitoramento. Projeto prevê instalação de mais de 4,4 mil câmeras em 194 municípios
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) autorizou a retomada do programa IA Contra o Crime. Na terça-feira (23), a Corte suspendeu a liminar que havia interrompido o contrato de R$ 304,8 milhões destinado à ampliação do sistema de videomonitoramento no Estado. A decisão partiu do presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, após análise de um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO).
Ao avaliar o caso, o magistrado considerou que a manutenção da suspensão poderia comprometer o planejamento logístico do Estado. Além disso, a medida poderia prejudicar o cronograma de execução do projeto e a aplicação dos recursos previstos. Com isso, a decisão restabeleceu o andamento dos investimentos e permitiu a continuidade das etapas de implantação do sistema.
Projeto prevê mais de 4 mil câmeras
O programa prevê a criação de uma rede integrada de vigilância eletrônica em 194 municípios goianos. Além disso, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) pretende ampliar a estrutura com a instalação de 4.435 novas câmeras. Os equipamentos contarão com tecnologia de monitoramento e processamento de dados em tempo real.
Segundo o projeto, o sistema concentrará as informações em 22 Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle (CIICCs). Essas unidades serão responsáveis por acompanhar as imagens. Além disso, elas auxiliarão na análise de ocorrências em diferentes regiões do Estado.
A decisão também levou em consideração os impactos administrativos causados pela interrupção do contrato. Conforme o entendimento do desembargador, a paralisação do programa poderia gerar prejuízos à gestão da segurança pública. Além disso, a medida atrasaria a implementação da nova tecnologia.
Dessa forma, o consórcio responsável pela execução do projeto recebeu autorização para continuar os trabalhos. Ao mesmo tempo, o Governo de Goiás poderá dar sequência à instalação dos equipamentos e à ativação dos sistemas previstos no programa.
(A estudante de jornalismo Bruna Reis é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias.)
