Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) assinada pelo juiz Claudiney Alves de Melo suspendeu o decreto do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), que flexibilizava a abertura do comércio nem Goiânia nesta segunda-feira (22 de junho).
A liminar do juiz foi deste domingo (21 de junho) e diz que a prefeitura devia ouvir estudo técnico do Centro de Operações de Emergência em Saúde:
“Eventual endurecimento ou flexibilização das medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal no combate ao alastramento da pandemia da Covid-19 deveria passar previamente pelo crivo técnico do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), instituído através da Portara n° 102/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, formalidade que não chegou a ser observada na edição do Decreto ora questionado, conforme se vê da respectiva fundamentação.”
A prefeitura de Goiânia informou que vai recorrer da decisão.
