Decisão mantém prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, preserva medidas cautelares e determina apreensão de arma registrada em seu nome.
O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Além disso, o magistrado preservou todas as medidas cautelares impostas anteriormente e determinou a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente.
Na decisão, Moraes também ordenou o cancelamento dos registros das demais armas de fogo vinculadas a Bolsonaro. Além disso, determinou que os armamentos sejam entregues à Superintendência da Polícia Federal no prazo de até 48 horas.
Segundo o ministro, a localização da pistola, apreendida durante uma blitz em Brasília dentro do veículo de um sargento, não configura falta grave capaz de revogar o benefício da prisão domiciliar.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que os relatórios médicos indicam melhora no estado de saúde de Bolsonaro. Conforme o ministro, houve evolução clínica tanto em relação ao quadro de broncopneumonia aspirativa quanto às demais comorbidades apresentadas pelo ex-presidente.
Ainda segundo o magistrado, a manutenção da prisão domiciliar humanitária atende aos critérios de razoabilidade, proporcionalidade e adequação. No entanto, ele ressaltou que o benefício permanece condicionado ao cumprimento integral das medidas impostas pela Justiça.
Por fim, Moraes advertiu que qualquer descumprimento das regras poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime anteriormente estabelecido.
