O Ministério Público de Goiás (MPGO) arquivou a representação que questionava a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Varjão para o exercício de 2026. Após analisar a documentação e os esclarecimentos apresentados pela Casa Legislativa, o órgão concluiu que não houve irregularidades capazes de comprometer a legalidade do processo eleitoral.
Na defesa encaminhada ao MPGO, o advogado Diogo Rakowski sustentou que a antecipação da eleição estava expressamente prevista no artigo 10, §2º, do Regimento Interno da Câmara. Além disso, destacou que a mudança foi aprovada pelo plenário, por unanimidade, e que tanto a sessão que autorizou a antecipação quanto a eleição contaram com a participação de todos os vereadores.
Ao analisar o caso, o promotor João Biffe Júnior observou que a situação era diferente daquela julgada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Na decisão, ele destacou que “a eleição ocorreu na sessão seguinte (as sessões são semanais) e contou com a presença de todos os vereadores”, concluindo que o regimento interno foi devidamente cumprido.
O Ministério Público também ressaltou que não ficou demonstrado qualquer prejuízo aos parlamentares ou à lisura do processo. “Entendemos pela legalidade do ato praticado, sendo que o vício de ausência da publicação para a eleição não foi suficiente para macular o ato”, registrou o promotor. Diante disso, o órgão arquivou a notícia de fato e manteve válida a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2026.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Noticias)
