O Supremo Tribunal Federal decidiu receber na sexta-feira 14 uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria. O placar foi de 8 a 3. Com essa maioria, Janones vira réu e responderá a uma ação penal.
Bolsonaro acionou o STF após ser chamado por Janones, em postagens feitas em 2023 numa rede social, de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de ser responsabilizado pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as falas de Janones ultrapassaram a liberdade de expressão. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, afirmou que “parece existir prova mínima da autoria e da materialidade do delito de injúria”
O voto da relatora foi seguido por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso.
Dino afirmou que se tornaram rotineiras palavras grotescas e/ou agressões pessoais na política e que esse tipo de conduta, que era rara ameaça se tornar banal e corriqueira, é incompatível com o princípio da moralidade, com o pluralismo político e com os direitos fundamentais.
“Aparentemente, uma lógica marcante em redes sociais está “colonizando” o debate parlamentar, muitas vezes inviabilizado por um esquisito torneio de comportamentos desbordantes do equilíbrio e do bom senso. Isso tudo impõe ao STF a análise da repercussão jurídica de tais ocorrências, inclusive por envolverem diretamente preceitos constitucionais atinentes ao Estatuto dos Congressistas’, afirmou.
