Relatório do Código Tributário é aprovado com 15 emendas na Comissão Mista
Proposta do líder do prefeito que rejeitava parte das alterações defendidas pelos vereadores foi derrotada
Em reunião que só terminou no início da tarde desta quinta-feira (22), os integrantes da Comissão Mista aprovaram por unanimidade o relatório do vereador Willian Veloso (PL) sobre o projeto que altera o Código Tributário de Goiânia enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) à Câmara. A emenda mais polêmica entre as 15 apresentadas, que limitou em 5% além da inflação o reajuste do IPTU em 2026, também foi aprovada.
O líder do prefeito na Casa, Anselmo Pereira (MDB), tentou construir um meio termo entre o texto enviado pelo Paço e o proposto por Veloso. No projeto original, a Prefeitura previa apenas a recomposição inflacionária nos anos de 2023 e 2024 e um reajuste de até 10% além da inflação em 2025 e 2026. Já a emenda de Willian Veloso estende até 2025 a recomposição inflacionária e limita em 5% além da inflação o aumento do IPTU para 2026. Na tentativa de consenso, Anselmo aceitou restringir à inflação o reajuste em 2025, mas manteve em 10% o aumento real em 2026.
Ao ser derrotado por 8 a 7 na Comissão, o líder do prefeito autorizou a base a aprovar todas as emendas apresentadas. “Era vontade dos vereadores dar uma resposta sobre o IPTU à população. E sabemos que isso também é a vontade do prefeito”, comemorou Veloso, que afirmou não ter recebido nenhum pedido do Executivo para retirar sua emenda.
O relatório acabou aprovado com as oito emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com sete apresentadas na Comissão Mista.
Emendas
Entre as alterações acolhidas no relatório do novo Código Tributário estão a isenção total do IPTU para idosos acima de 60 anos, desde que tenham renda mensal de até três salários mínimos e possuam imóveis com até 150 metros quadrados, emenda de Paulo Magalhães (União Brasil). E ampliação para cinco anos do desconto de 50% no valor do IPTU para imóveis em construção, proposta de Anselmo Pereira.
Já o vereador Igor Franco (Pros) teve aprovado desconto no imposto de imóveis com sustentabilidade ambiental, como os que possuam telhado verde, maior área permeável e captação e reuso de água da chuva. Romário Policarpo (Patriota) apresentou emenda para que a Prefeitura deixe de cobrar ISS sobre ingressos de eventos doados pelos promotores a instituições ou convidados.
De acordo com a prefeitura, o novo texto também altera de 120 mil para 140 mil reais o valor dos imóveis isentos do imposto, o chamado IPTU social. Com isso, o número de famílias atendidas passa, segundo o Executivo, de 47 mil para 52 mil. O benefício atinge quem tem apenas um imóvel e que seja residencial.
O relatório com as alterações sugeridas na Comissão Mista deve ir a segunda votação no Plenário na terça-feira (27).
