Primeira sessão ordinária da semana tem pauta com 22 processos

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) dará início, às 15 horas desta terça-feira, 8, à primeira sessão deliberativa ordinária da semana, com um total de 22 processos legislativos em pauta na Ordem do Dia. A reunião será realizada pelo sistema híbrido, reunindo parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, enquanto outros participarão de forma remota.

Dentre os processos a serem discutidos e votados, destaca-se projeto de lei de autoria da Governadoria, protocolado na Casa sob o nº 1386/23, que propõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 45 milhões em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Esse recurso será destinado à realização de projetos e serviços de infraestrutura em vias não pavimentadas que dão acesso às comunidades do povo Kalunga no Estado de Goiás. O objetivo é garantir condições mínimas de trafegabilidade, assegurando o direito de ir e vir com dignidade para os membros dessas comunidades em Cavalcante.

A medida decorre da constatação, por parte da Gerência de Execução Orçamentária da Goinfra, da precariedade das vias em questão e o alto custo da implementação da infraestrutura. Portanto, a proposição visa suprir essa necessidade por meio de um Convênio em cooperação com o município de Cavalcante. Os recursos para essa empreitada serão provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), sendo importante ressaltar a compatibilidade dessa alocação com as regulamentações.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisou a juridicidade do projeto de lei e o Parecer Jurídico da Procuradoria Setorial da PGE, ratificou o instrumento. A Procuradoria Setorial apenas apontou a necessidade da análise técnica de adequação orçamentária por parte da Secretaria de Estado da Economia que, por sua vez, manifestou-se favoravelmente à medida atestando que as obras se alinham com os objetivos do Protege.

Além desse projeto de destaque, a sessão contará com outros 21 processos legislativos a serem discutidos e votados, abrangendo temas variados, como políticas públicas, questões de saúde, educação e cultura, entre outros.

Para mais informações sobre as matérias constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 8, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.